“Embora seja por demais evidente que a habitação é atualmente um problema que precisa de soluções prementes, a verdade é que nem aqui os partidos conseguiram unir esforços. Diga-se, aliás, que a proposta do Governo contava já com o veto do Presidente da República, que, em agosto, criticou a ausência de consenso partidário sobre o…
O Alpaca Law é um incontestável exemplo do potencial da inteligência artificial para apoio à pesquisa jurídica.
Mas, afinal, quantas mais viagens entre a Assembleia da República, o gabinete do Sr. Presidente da República e o Tribunal Constitucional esperam a esta lei que tão arduamente se esforça para ser aprovada?