Portugal continua a discutir aquilo que discute há décadas: como aumentar a produtividade sem reformar estruturalmente o mercado de trabalho. E continua, também sem novidade, a esbarrar no mesmo bloqueio: o político.
A proposta de revisão laboral “Trabalho XXI”, apresentada pelo Governo como uma reforma “profunda” da legislação laboral, nasceu de uma ambição assumida: flexibilizar um dos mercados de trabalho mais rígidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), aumentar a competitividade da economia e aproximar Portugal dos indicadores europeus de produtividade e salários. A própria ministra do Trabalho afirmou recentemente que esta revisão constitui uma das “três reformas essenciais” do Executivo, a par da reforma fiscal e da reforma do Estado.
Mas o processo negocial rapidamente expôs aquilo que tantas vezes sucede nas grandes reformas estruturais portuguesas: consenso quanto ao diagnóstico, profunda divisão quanto às soluções. O provável chumbo parlamentar do pacote laboral representa mais do que um revés político para o Governo; representa a manutenção de um modelo laboral excessivamente centrado na rigidez procedimental, pouco adaptado à volatilidade económica e frequentemente incapaz de responder às exigências de competitividade de uma economia aberta, que deixam Portugal largos anos atrás no paradigma internacional.
Importa realçar que o “Trabalho XXI” não se limita a pequenas alterações pontuais; o anteprojeto revia diversas disposições do Código do Trabalho, incidindo sobre contratação, despedimentos, organização do tempo de trabalho, teletrabalho, parentalidade, outsourcing, greve e plataformas digitais.
Entre as medidas mais polémicas estava o regresso do banco de horas individual. A proposta previa que empregador e trabalhador pudessem acordar diretamente o aumento do período normal de trabalho até 2 horas diárias, com um limite de 50 horas semanais e 150 horas anuais, sendo que o regime incluiria períodos de compensação e pagamento das horas não compensadas no final do período de referência. Do ponto de vista empresarial, a medida procurava responder a um problema real: a dificuldade de adaptação operacional das empresas portuguesas a flutuações de procura, sazonalidade ou picos de produção. Do ponto de vista sindical, porém, representava o regresso de um mecanismo historicamente associado à desregulação dos horários e ao desequilíbrio negocial entre empregador e trabalhador.
Também o regime dos despedimentos esteve no centro da controvérsia. O Governo propôs alargar a todas as empresas a possibilidade de o empregador requerer judicialmente a exclusão da reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito, mediante indemnização reforçada, sempre que o regresso do trabalhador fosse gravemente prejudicial para o funcionamento da empresa. Para contexto, atualmente, um erro formal num processo disciplinar para despedimento com justa causa do trabalhador pode obrigar a empresa a reintegrá-lo, mesmo que a relação de confiança esteja destruída. A nova proposta permitia que todas as empresas pudessem optar pelo pagamento de uma indemnização majorada em vez da reintegração forçada. Para as empresas, a perda desta medida significa a manutenção de um risco financeiro e operacional elevado.
Paralelamente, a proposta incluía alterações relevantes no regime dos contratos a termo, designadamente: aumento da duração máxima dos contratos a termo certo de 2 para 3 anos; alargamento dos contratos a termo incerto até 5 anos; ampliação das situações em que seria admissível recorrer à contratação a prazo, incluindo trabalhadores em primeiro emprego ou sem experiência profissional anterior.
No teletrabalho, o Governo pretendia adaptar o regime legal à realidade híbrida pós-pandemia, prevendo mecanismos de compensação proporcionais aos dias efetivamente prestados em regime remoto.
Já no outsourcing, a proposta procurava flexibilizar as restrições atualmente existentes após despedimentos coletivos ou extinção de posto de trabalho, tema particularmente sensível para os sindicatos.
A discussão tornou-se inevitavelmente ideológica.
Para os defensores da reforma, tratava-se de aproximar o direito laboral português das exigências de uma economia mais dinâmica, tecnológica, competitiva e internacional. Para os críticos – os típicos críticos… –, muitas das alterações propostas significavam um desequilíbrio excessivo a favor das entidades patronais (as diabólicas entidades patronais…), facilitando, alegadamente, despedimentos, precariedade e compressão salarial.
Mas talvez o ponto mais relevante deste debate seja outro: Portugal continua preso à falsa dicotomia entre proteção laboral e crescimento económico. Portugal continua preso a uma ideia de Portugal do passado, com bandeira do passado. Portugal continua na ponta da Europa e não apenas geograficamente.
Ao contrário de algumas teses, as economias mais produtivas da Europa não são necessariamente aquelas com menor proteção social; são, sobretudo, as que conseguiram construir modelos mais previsíveis, flexíveis e ajustados às transformações contemporâneas do trabalho. O problema português não reside apenas na proteção dos trabalhadores; reside frequentemente na imprevisibilidade, complexidade procedimental e excessiva litigiosidade do sistema. E é precisamente aí que o “Trabalho XXI”, apesar de longe de representar uma revolução, parecia, pelo menos, reconhecer o problema. Como vários analistas assinalaram, tratava-se de “um pequeno passo na direção certa”: insuficiente para transformar estruturalmente o mercado laboral português, mas relevante enquanto sinal político de modernização.
O risco do atual impasse é, precisamente, o de perpetuar uma lógica de paralisia reformista.
O debate laboral português continuará sempre a ser politicamente sensível. Mas existe uma diferença entre prudência reformista e incapacidade reformista. E talvez seja por isto que Portugal continua – há demasiado tempo – bloqueado.
