A segurança privada em Portugal passa por um marco importante com a certificação de psicólogos para a realização de avaliações psicológicas em profissionais desta área. Após mais de nove anos da aprovação da lei que exige avaliações psicológicas para vigilantes e seguranças privados, a Ordem dos Psicólogos deu início ao processo de certificação, marcando uma etapa crucial na regulamentação da profissão.
O processo, contudo, enfrentou atrasos consideráveis, conforme revelado à comunicação social pelo bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues. A lei, aprovada em 2013, determina que a realização dessas avaliações é obrigatória, mas a demora na publicação de um despacho conjunto da Direção Nacional da PSP e da Direção-Geral da Saúde, essencial para iniciar o processo de certificação, adiou a implementação efetiva da legislação.
O despacho, publicado apenas em novembro de 2021, após oito anos de espera, estabelece os parâmetros para a avaliação psicológica, definindo os conteúdos do relatório e do certificado necessários. Este documento é crucial para garantir a qualidade e a uniformidade das avaliações, assegurando que atendam aos padrões éticos e profissionais exigidos.
A Ordem dos Psicólogos persistiu na busca de respostas por parte das entidades envolvidas, destacando a importância da regulamentação na segurança privada. Com a publicação do despacho, a Ordem implementou o processo de certificação de psicólogos, uma medida que visa garantir que os profissionais responsáveis pelas avaliações possuam a competência necessária para desempenhar essa função de forma ética e eficaz.
Francisco Miranda Rodrigues líder da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) expressou, em carta aberta ao Presidente da República, a sua preocupação com a “ineficiência” e “negligência” do Estado em relação à obrigatória avaliação psicológica dos seguranças privados, estipulada legalmente desde 2013. Na carta, datada de 29 de agosto, dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, o líder da OPP, Francisco Miranda Rodrigues, lamentou a falta de cumprimento da lei e apelou à proteção do valor da segurança dos cidadãos.
O bastonário explicou que a avaliação psicológica na segurança privada é legalmente exigida desde 2013, tanto para a obtenção quanto para a renovação da carteira profissional. Contudo, criticou a “ineficiência” do Estado em efetivar a lei. Após anos de pressão, o despacho conjunto da Direção Geral da Saúde e da PSP, que regulamenta a lei, foi finalmente publicado em 2021. No entanto, apesar dos esforços da OPP, a aplicação da lei continua pendente, com a PSP a contradizer o despacho emitido, alegando que não o aplicará.
O dirigente da OPP destacou a falta de uma plataforma eletrónica como o principal obstáculo e ressaltou que o despacho estabelece que, enquanto isso não acontecer, as avaliações devem ser enviadas à PSP.
Num apelo ao Presidente da República em 1 de setembro de 2023, o líder da OPP lamentou que este seja “um dos piores exemplos de incumprimento pelo Estado, das suas próprias atribuições em matéria de preservação e garantia de segurança e saúde dos cidadãos, e da fiscalização das atividades que para ela concorrem”.
A necessidade de avaliações psicológicas para obtenção e renovação da carteira profissional destes profissionais visa assegurar que estão aptos para lidar com as exigências emocionais e psicológicas inerentes à profissão, contribuindo assim para um desempenho mais seguro e eficaz.
A Ordem dos Psicólogos desempenha um papel central em certificar os profissionais, mas é crucial que as empresas do setor cumpram com a legislação estabelecida. A certificação dos psicólogos é apenas uma parte do processo; a implementação eficaz das avaliações psicológicas depende da colaboração ativa das empresas de segurança privada. É fundamental que essas empresas compreendam a importância dessas avaliações para o bem-estar dos profissionais e a segurança da sociedade em geral.
Em resumo, a certificação de psicólogos para a avaliação psicológica de seguranças privados em Portugal representa um avanço significativo na regulamentação da profissão. Apesar dos desafios enfrentados durante o processo, a implementação eficaz dessas avaliações promete contribuir para um setor mais seguro, profissional e ético, beneficiando tanto os profissionais quanto a sociedade em geral.
Pode consultar aqui os Psicólogos Certificados: https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/membros_avaliacao_psicologica_vigilancia/2
