O neoliberalismo nunca significou menos Estado. Desde o seu início, o neoliberalismo sempre foi um projeto intervencionista, adaptável aos contextos nacionais inseridos e às transformações do capitalismo global.
No texto anterior sobre a questão da cidadania, discutimos como as transformações económicas e institucionais das últimas décadas têm reconfigurado as formas de pertença e luta política — bem como as próprias formas de contestação deste conceito. No centro dessas transformações encontra-se um termo ainda mais difuso conceitualmente, mobilizado de forma abstrata, mas omnipresente no debate contemporâneo: o neoliberalismo.
Durante o início do século passado, intelectuais provenientes de diferentes ciências sociais da Liga das Nações, do Bellagio Group e do colóquio de Walter Lippmann até aos diversos think tanks universitários no centro europeu, reuniram-se com o objetivo primordial de repensar o liberalismo clássico, culminando, em 1947, na criação do Mont Pellerin Society. Nos “escombros” do seu pensamento político, particularmente após a Segunda Guerra Mundial, colocavam-se desafios inéditos, como, por exemplo, a forte intervenção pública na esfera económica e democrática, nomeadamente com os modelos socialistas e social-democratas.
Desde cedo, estes pensadores demonstraram uma flexibilidade teórica, criando respostas aparentemente inovadoras para o palco político. No período entre guerras, estes desconstruíram os seus precedentes e pensaram em novas etapas epistemológicas ao desafio vigente, inspirados num “novo espírito científico”. Foi nestes encontros e debates que se começou a utilizar de forma sistemática o termo “neoliberalismo” para designar esta tentativa de recodificação do liberalismo à luz das condições do século XX — onde, noutra oportunidade, ponderarei expandir-me nos avanços, temas e discussões do campo epistemológico neoliberal ao longo do século XX.
A década de 1970 marcou uma crise estrutural do modelo de crescimento dominante no pós-guerra. Nos países centrais, o capitalismo organizava-se em torno do fordismo e do arranjo, frequentemente descrito como “compromisso keynesiano”, que combinava a expansão industrial, o crescimento do capital, o aumento do consumo em massas e a queda da desigualdade, como uma resposta à ameaça socialista. Contudo, este modelo entrou em crise profunda com o colapso do sistema monetário internacional de Bretton Woods, na forma da crise petrolífera de 1973. Este período é caracterizado pelo esgotamento das estratégias de acumulação baseadas na expansão industrial e pela queda das taxas de lucro nas economias centrais.
Paralelamente, o Sul Global atravessava um período de profundas transformações políticas. As lutas de libertação nacional e os processos de descolonização desafiaram o sistema colonial e abriram espaço para experiências anti-imperialistas, com o surgimento de projetos económicos alternativos, frequentemente inspirados em modelos socialistas ou nacional-desenvolvimentistas.
Autores críticos do desenvolvimento denunciaram os limites das narrativas dominantes sobre progresso económico. Em How Europe Underdeveloped Africa, Walter Rodney argumentou que o subdesenvolvimento africano resultava da integração desigual do continente na economia mundial, estruturada pelas potências coloniais. De forma semelhante, Samir Amin, nas suas obras sobre dependência, imperialismo e desenvolvimento desigual, sublinhou que o subdesenvolvimento resulta da integração desigual das economias periféricas na economia mundial e da persistência de formas de dominação neocolonial através da moeda, dos mercados e do controlo externo.
A crise do fordismo abriu espaço para uma reconfiguração profunda do capitalismo. A partir do final da década de 1970 e do início dos anos 80, ideias associadas ao neoliberalismo começaram a orientar políticas de Estado, particularmente após as eleições de Margaret Thatcher no Reino Unido (1979) e de Ronald Reagan nos Estados Unidos (1980) como exemplos mediáticos.
Com as privatizações, a desregulação financeira, a flexibilização das relações laborais e a redução de gastos sociais, o neoliberalismo deixou de ser apenas um conjunto de formulações teóricas e tornou-se um projeto político destinado a restaurar a rentabilidade do capital e a reorganizar as relações de poder na economia global. A implementação dessas políticas ocorreu frequentemente no Sul Global. Um caso emblemático foi o golpe militar no Chile1: sob influência de economistas formados na Universidade de Chicago — os chamados “Chicago Boys” —, o país tornou-se um laboratório de reformas neoliberais. Modelos semelhantes foram posteriormente aplicados noutros países da América Latina, como o Peru, sob Alberto Fujimori2, e a Bolívia, durante o governo de Víctor Paz Estenssoro3. Estas políticas foram implementadas em contextos de repressão política, fragilidade institucional eforte influência de organismos internacionais como o FMI.
Assim, o neoliberalismo revelou grande flexibilidade institucional. Mais do que um modelo único, funcionou como uma estratégia adaptável às diferentes formações sociais. O seu objetivo não era abolir o Estado, mas reconfigurá-lo para garantir a disciplina do trabalho, a liberalização dos mercados e a estabilidade da acumulação de capital a nível global.
Nesse sentido, o neoliberalismo deve ser compreendido como um processo histórico de reorganização das relações entre Estado, mercado e sociedade, cuja forma concreta varia conforme as condições políticas e institucionais de cada país. Desde os que antecederam a criação da Mont Pelerin Society até às suas múltiplas manifestações institucionais contemporâneas, o neoliberalismo demonstrou uma capacidade notável de adaptação a contextos políticos diversos. Longe de constituir uma tradição homogénea, apresenta-se como um conjunto de princípios relativamente flexíveis e ideológicos — concorrência, propriedade privada, soberania do consumidor e primazia do mercado — capazes de se articular com projetos políticos distintos e até contraditórios.
É neste terreno que fica evidente a convergência entre elementos do pensamento neoliberal e as correntes da direita populista e neofascista. A suposta oposição entre um neoliberalismo cosmopolita e um populismo nacionalista revela-se, muitas vezes, simplificadora. Em diversas redes políticas e intelectuais, a defesa de mercados liberalizados tem coexistido com posições identitárias, securitárias e fascistas. Como exemplo, a ascensão de partidos como a Alternative for Germany ou a influência de setores neoliberais no movimento do Brexit ilustra como essas articulações podem assumir expressão institucional.
Embora a União Europeia seja descrita como uma federação neoliberal, existem antecedentes do Brexit em redes como o European Conservatives and Reformers Group (ECR)4 que, com a criação da Declaração de Praga5 em 2009, preparada pelos conservadores britânicos, bem como Václav Klaus, membro da Mont Pelerin Society, enfatizaram a liberdade económica, mais do que a política, como fundamento da prosperidade nacional.
Neste contexto, a reivindicação contemporânea do Estado-Nação por setores conservadores não representa uma ruptura com o neoliberalismo. A defesa da livre circulação de capitais, bens e serviços, combinada com a restrição à migração, revela uma síntese sintomática: um neoliberalismo que preserva a globalização económica enquanto reforça fronteiras sociais e culturais. O Estado surge, então, como instrumento para garantir as condições políticas e institucionais necessárias à reprodução da ordem de mercado.
Assim, a crescente aproximação entre neoliberalismo e discursos nacionalistas, ou autoritários, deve ser entendida menos como uma rutura, e mais como uma reconfiguração estratégica do próprio campo neoliberal. Longe de representar o seu fim, o crescimento recente de correntes autoritárias revela a capacidade de segmentos neoliberais de adaptar a defesa da ordem de mercado a contextos de crise económica, fragmentação social e insegurança cultural. Embora particularmente evidentes no contexto político atual, essas convergências não constituem um fenómeno novo. Ao longo do século XX, o neoliberalismo demonstrou repetidamente a capacidade de se articular com diferentes formas de organização estatal e projetos políticos. Os exemplos aqui referidos devem, portanto, ser entendidos como manifestações recentes de uma dinâmica histórica mais ampla, cuja genealogia exigiria um exame próprio.
Como sustenta Quinn Slobodian, o neoliberalismo não pode ser interpretado como um projeto orientado para a supressão do Estado. Em vez disso, é um programa de reconfiguração institucional destinado a assegurar enquadramentos normativos e jurídicos capazes de blindar a esfera do mercado face a pressões democráticas, redistributivas e soberanistas. A sua política não implica ausência estatal, mas uma rearticulação das funções do Estado no sentido da proteção da ordem capitalista e da estabilização das condições de acumulação. Nesse quadro, o neoliberalismo deve ser analisado historicamente como resposta às crises e antagonismos que atravessam o capitalismo no século XX, afirmando-se como projeto transnacional, supranacional e multidimensional de governação económica e de limitação das margens de intervenção democrática. O neoliberalismo configura-se como uma arquitetura institucional orientada para garantir a continuidade das relações capitalistas em contextos de instabilidade, funcionando como dispositivo de regulação das tensões entre democracia e mercado e como estratégia de repressão a projetos políticos que visem a sua superação estrutural.
Referências
Amin, Samin, The Liberal Virus, Permanent War and the Americanization of the World
Rodney, Walter, How Europe Underdeveloped Africa
Plehwe, Dieter (Ed.); Slobodian, Quinn (Ed.); Mirowski, Philip (Ed.) Book — Published Version Nine Lives of Neoliberalism
Venugopal, Rajesh (2015) Neoliberalism as a concept. Economy and Society, 44 (2). pp. 165-187
Harvey, David, O Neoliberalismo, História e Implicações
Plehwe, Dieter (Ed); Mirowski, Philip, The road from mont pèlerin: The Making of the Neoliberal Thought Collective
Slobodian, Quinn, Globalists, The End of Empire and the Birth of Neoliberalism
Notas de rodapé
- O golpe de Estado no Chile, em 11 de setembro de 1973, liderado pelo general Augusto Pinochet, derrubou o presidente democraticamente eleito, Salvador Allende. ↩︎
- Alberto Fujimori (1938–2024) foi presidente do Peru de 1990 a 2000marcado pelo autogolpe de 1992. ↩︎
- Víctor Paz Estenssoro, figura central da política boliviana, governou em quatro mandatos distintos (1952-1956, 1960-1964, 1985-1989). ↩︎
- O European Conservatives and Reformists Group é um grupo político de direita do European Parliament caracterizado por posições eurocéticas e antifederalistas. Defende limitar a integração europeia e preservar a soberania dos Estados-membros, reunindo partidos conservadores, nacional-conservadores, populistas de direita e algumas correntes de extrema-direita. ↩︎
- A Declaração de Praga é o documento fundador de princípios políticos do European Conservatives and Reformists Group, adotado em 2009 em Prague. Nela são estabelecidos os princípios ideológicos do grupo, como eurorrealismo, defesa da soberania nacional dos Estados-membros, oposição ao federalismo europeu e apoio a economias de mercado livres, governos limitados e valores conservadores dentro da European Union. ↩︎
