Recentemente, entrou em vigor o Estatuto da Pessoa Idosa. À primeira vista, parece um passo importante. O texto fala de dignidade, respeito, autonomia e necessidade de proteção desta faixa etária contra violência. Tudo escrito em palavras cuidadas e bonitas. Mas, quando se lê o documento com atenção, percebe-se que, entre aquilo que está escrito e aquilo que acontece na realidade, existe um enorme desfasamento.
Não entrarei aqui noutros aspetos discutíveis deste estatuto. Alguns são verdadeiramente difíceis de compreender. No entanto, para não dispersar o foco, importa olhar para um ponto que considero essencial: a proteção contra maus-tratos a pessoas idosas – é precisamente aqui que surgem as maiores fragilidades.
Quem trabalha diariamente com idosos vulneráveis sabe que os maus-tratos raramente aparecem de forma evidente. Já aqui tenho dito que, muitas vezes, surgem em pequenos sinais, como perda inexplicada de peso, maus cuidados de higiene, lesões recorrentes com explicações pouco consistentes, mudanças bruscas de comportamento, medo… São sinais subtis que exigem conhecimento e experiência para serem interpretados.
É neste contexto que surge o papel da Enfermagem Forense. Esta área da Enfermagem nasceu precisamente para fazer a ponte entre o sistema de Saúde e o sistema de Justiça. O seu objetivo é identificar situações de violência, documentar evidência clínica e apoiar a proteção das vítimas. Quando um idoso chega a um serviço de saúde com sinais suspeitos, o olhar de um profissional treinado pode fazer toda a diferença. Um hematoma não é apenas um hematoma. A localização, o padrão da lesão, a evolução ao longo do tempo e o contexto social da vítima podem revelar muito mais do que parece à primeira vista. Apesar de tudo isto, em Portugal, estes profissionais continuam frequentemente afastados dos espaços onde se discutem políticas públicas relacionadas com envelhecimento e proteção de vítimas. A sua experiência raramente é solicitada quando se elaboram estratégias ou legislação, e o resultado acaba por ser previsível. Criam-se documentos cheios de princípios, mas com poucos mecanismos concretos para a deteção e intervenção em situações de abuso.
O próprio Código Penal continua sem um enquadramento específico suficientemente robusto para muitas situações de abuso contra idosos. Na prática, vários casos acabam enquadrados em crimes como violência doméstica ou ofensa à integridade física. Embora importantes, estes enquadramentos nem sempre captam a complexidade de situações que envolvem dependência física, económica ou manipulação emocional.
Outro problema prende-se com a deteção precoce. Os profissionais de saúde são frequentemente os primeiros a contactar com vítimas. Um enfermeiro num centro de saúde, um médico num serviço de urgência, um cuidador domiciliário… São estes profissionais que observam mudanças de comportamento, sinais de negligência ou lesões suspeitas, mas, mesmo assim, Portugal continua sem um sistema robusto e generalizado de avaliação de risco de maus-tratos a idosos nos serviços de saúde.
Faltam protocolos claros. Falta formação específica alargada. Faltam equipas especializadas dedicadas a este fenómeno. Consequentemente, muitos casos acabam por não ser identificados a tempo. Outros são percebidos, mas perdem-se num sistema burocrático lento e fragmentado.
Também a investigação destes crimes apresenta desafios particulares. A violência contra idosos raramente tem testemunhas. Muitas vítimas dependem financeiramente ou emocionalmente do próprio agressor, outras receiam perder o único apoio familiar que possuem, e o silêncio instala-se. Instituições como a Polícia Judiciária desempenham naturalmente um papel essencial na investigação criminal. No entanto, a prevenção e a deteção precoce exigem uma resposta muito mais ampla e multidisciplinar: Saúde, Justiça, Serviço Social e Comunidade.
É precisamente neste ponto de intersecção que profissionais com formação forense podem contribuir de forma decisiva. Ignorar esse potencial não representa apenas uma desvalorização de competências como representa, também, uma oportunidade perdida para melhorar a proteção de uma população cada vez mais vulnerável. Portugal está a envelhecer rapidamente. O aumento da esperança média de vida é uma conquista social extraordinária, mas traz consigo novos desafios. Mais pessoas idosas a viver sozinhas. Mais dependência funcional. Mais necessidade de cuidados prolongados. Sem sistemas adequados de vigilância e proteção, estas condições podem tornar-se terreno fértil para situações de abuso e negligência.
Proteger pessoas idosas exige mais do que declarações de princípios e elaboração de estatutos bonitos. Exige estruturas que funcionem, equipas preparadas e protocolos claros de intervenção. Exige, também, escutar. Escutar os profissionais que trabalham diariamente com idosos vulneráveis e que conhecem realidades que raramente aparecem nos relatórios institucionais. Acredito que só quando o conhecimento do terreno entrar verdadeiramente nos espaços onde se tomam decisões será possível construir políticas capazes de responder aos desafios reais do envelhecimento com dignidade. Caso contrário, continuaremos a repetir o mesmo círculo vicioso: novos estatutos, novas declarações de intenções, enquanto, silenciosamente, muitos idosos continuam a sofrer longe do olhar público.
Existe ainda outro problema que raramente é discutido de forma aberta. Em muitas estruturas institucionais, os cargos de chefia ou decisão nem sempre são ocupados pelos profissionais com maior competência técnica na área. Muitas vezes, prevalecem critérios administrativos, antiguidade ou percursos que pouco contacto tiveram com a realidade concreta da violência e da vulnerabilidade social. Isto cria um distanciamento preocupante entre quem decide e quem trabalha diretamente no terreno. Profissionais altamente especializados acabam por permanecer afastados dos processos de decisão, enquanto estratégias e políticas são definidas sem integrar plenamente o conhecimento prático acumulado por quem acompanha estas situações de perto. O resultado é um sistema onde, paradoxalmente, quem mais conhece o problema nem sempre tem voz na construção das soluções. Falta ouvir quem está no terreno. Falta perguntar. Falta dar espaço à experiência de profissionais que lidam diariamente com estas realidades.
Enquanto enfermeira com formação em Enfermagem Forense, não posso deixar de sentir que este conhecimento continua frequentemente à margem das discussões que moldam políticas públicas. Temos formação para identificar sinais de abuso, para documentar lesões, para reconhecer padrões de negligência, exploração ou violência. Trabalhamos no ponto exato onde Saúde e Justiça se encontram e, ainda assim, raramente somos chamados a participar quando se discutem estratégias de proteção para pessoas idosas. Não se trata apenas de reconhecimento profissional. Trata-se de eficácia e de proteção real das vítimas.
Temos muito a dizer. Temos conhecimento clínico. Temos experiência prática. Temos contacto direto com situações que muitas vezes permanecem invisíveis para o resto da sociedade. O que pedimos é simples: perguntem-nos. Envolvam-nos nas tomadas de decisão. Valorizem o nosso conhecimento para o bem das pessoas que dizem querer proteger. Permitam que contribuamos para tranformar frases bonitas no papel em respostas mais eficazes na prevenção e deteção de maus-tratos. Proteger pessoas idosas exige mais do que boas intenções escritas em lei. Exige conhecimento do terreno, exige equipas multidisciplinares, exige ouvir quem vê, quem acompanha e quem reconhece.
Enquanto essa voz continuar ausente, continuará a existir um risco sério de que muitas decisões sejam tomadas longe da realidade de quem mais precisa de proteção. Enquanto os profissionais capacitados continuarem a ser ignorados, continuarão a ser criadas leis que apenas perpetuarão o isolamento, o abandono e o idadismo que dizem combater.
