Uma Vitória dos Partidos Tradicionais, Uma Vitória da Democracia

"Os maiores partidos, PSD e PS, conquistaram, respetivamente, 136 e 127 câmaras, sendo de destacar algumas mudanças importantes [...]"

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No passado dia 12 outubro, o país foi às urnas, tendo-se observado uma taxa de abstenção nacional situada nos 41%, mais reduzida do que nas eleições autárquicas de 2021, que era de 46%. Tal pode ser explicado por três razões fundamentais: fragmentação partidária, pulverização do voto e maior preocupação das populações com a condução política das suas terras. Além disso, parece verificar-se a conquista de um bom resultado pelos partidos do arco da governação e, paralelamente, uma concentração da legitimidade política nos partidos tradicionais da democracia portuguesa, como sejam o PSD, PS e CDS.

Efetivamente, o PCP continua a desempenhar um importante papel autárquico, com a conquista de 12 câmaras municipais, sobretudo, a sul do país, apesar de ter perdido para um movimento independente num dos seis bastiões, a câmara de Setúbal.

É de salientar que, duas semanas volvidas após um bom resultado nas autárquicas, o Partido Comunista, com o seu símbolo incontornável, continua a instrumentalizar os trabalhadores por via da CGTP (Confederação Geral Dos Trabalhadores Portugueses) e a radicalizar o trabalho e a contratação coletiva. Prova disso reside na ausência de qualquer acordo em sede de concertação social, desde que a mesma existe no âmbito da formulação de políticas sociolaborais.

O CHEGA cresceu localmente, tendo conseguido o poder em três municípios – São Vicente (Madeira), Entroncamento (Santarém) e Albufeira (Faro) –, o CDS, por seu turno, conseguiu ganhar em seis municípios e em coligação com o PSD num deles, assegurando a quarta força política, atrás da CDU, PS e PSD.

Os maiores partidos, PSD e PS, conquistaram, respetivamente, 136 e 127 câmaras, sendo de destacar algumas mudanças importantes, como a perda de Viseu do PSD, um bastião laranja para o PS; a perda de Faro pelo PSD para o PS, 16 anos depois; a viragem em Coimbra, com um empate de vereadores, mas uma vitória por 3000 votos do PS em relação ao PSD; e a vitória do PSD nas capitais de distrito, como sejam Braga, Porto, Lisboa e Aveiro.

O PSD revelou ser o partido preferido dos portugueses, com a conquista da maioria das câmaras municipais, conseguindo, por isso, a presidência da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses).

No círculo eleitoral de Coimbra, a geometria do voto revelou que o PSD se afirmou como a força política munida de maior confiança por parte do eleitorado, tendo conseguido eleger nove câmaras municipais de um total de 17, num distrito por natureza à esquerda e tendencialmente socialista quer na capital de distrito, quer no interior do mesmo.

Tal abre a janela de oportunidade para o PSD conquistar a presidência da CIM-região Centro, que integra 19 municípios, sendo dois deles limítrofes, situados a norte, Mortágua e Mealhada, onde o PSD perdeu para movimentos independentes. Resta agora ao partido encontrar o caminho para conseguir presidir a CIM, na certeza de que terá de negociar com um qualquer concelho de onde saiu vitorioso um movimento independente, como Soure, Poiares, Mortágua ou Mealhada, considerando que o PS obteve apenas a vitória em quatro concelhos – Coimbra, Tábua, Oliveira do Hospital e Penela, no quadro da CIM.

Destas eleições autárquicas retiram se três ideias fundamentais:

  • Os partidos tradicionais mantêm o seu bom resultado/força política, fruto da dura experiência governativa nacional e local em democracia;
  • Os novos partidos tendem a crescer nas grandes áreas urbanas (IL e Livre) e a alcançar melhores resultados em câmaras municipais de menor dimensão populacional e orçamental, à exceção do CHEGA em Albufeira;
  • Os candidatos continuam a ter maior influência na preferência de voto dos eleitores em detrimento dos partidos, sobretudo, em municípios de menor dimensão geográfica e financeira.

Em democracia, independentemente de quem vota, onde vota e como vota, a legitimidade política está no voto que entra na urna. Nós, cidadãos, devemos preservar este direito tão fundamental e conquistado no passado, que é o de eleger e ser eleito. Em prol da liberdade e da democracia, honremos o passado, pois se não o fizermos, dificilmente poderemos ser bem sucedidos no futuro.

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Carlos Lima, 24 anos, licenciado em Ciência Política e mestre em Gestão e Políticas Públicas pelo ISCSP-Universidade de Lisboa. Atualmente, estudante de doutoramento em Ciências da Administração na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho.

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