Como demonstrado em análise anterior, o neoliberalismo constitui um programa político de rearticulação institucional orientado para a proteção da ordem do mercado, inscrito na reconstrução da racionalidade do Estado contra as pressões democráticas. Na sua contemporaneidade, há uma máquina cultural e ideológica que define o senso comum e o partidismo parlamentar. Neste quadro, mesmo as alternativas que se apresentam como oposição tendem a operar dentro dos limites da gestão das relações de produção vigentes. Em continuação da viragem conceptual da cidadania e da definição de neoliberalismo, importa agora examinar as suas condições históricas e teóricas, acompanhadas da sua emergência histórica, dos seus desenvolvimentos, bem como as tensões e divergências.
É o pensamento neoliberal internamente divergente? Se sim, como o podemos organizar? É diverso? Propondo-me a analisar da década de 1920 à de 1960, em que o neoliberalismo não é uma escola única, mas um grupo de correntes que compartilham um diagnóstico em comum — a crise do laissez-faire e o perigo do “intervencionismo” —, o foco não é o embate Estado versus mercado, mas, sim, o debate sobre como o Estado deve ser organizado, garantindo a ordem do mercado.
O trabalho histórico não é um exercício enumeratório ou classificatório, mas uma operação analítica. História constitui um campo de disputas, resultante das contradições inerentes às relações sociais produzidas pelos seus próprios agentes históricos.
Na crise surge um novo horizonte imaginatório. A desagregação do Império Austro-Húngaro e a instabilidade política do período entre guerras constituem o pano de fundo para o nascimento do Círculo de Viena em 1924. Ludwig von Mises e, posteriormente, Friedrich Hayek assumiram um papel decisivo ainda em 1920. Ludwig von Mises constrói o momento fundador, ao sustentar a impossibilidade da coordenação racional de uma economia planificada a partir do seu “cálculo económico”. Friedrich Hayek enfatiza que há uma natureza dispersa, frequentemente tácita, do conhecimento, e que a coordenação económica não poderia ser centralizada. Decorre da conceção de mercado como “ordem espontânea”. Este argumento é exemplar de um movimento mais amplo: usa categorias históricas que hoje se apresentam como evidências do senso comum que, na realidade, são construções historicamente produzidas. Longe demais, resultam de processos de elaboração teórica que, ao mesmo tempo que se afirmam como universais, tendem a obscurecer a sua própria historicidade. Cedo, Viena afirmou-se como laboratório precoce do neoliberalismo, caracterizado por um ceticismo profundo ao conhecimento historicamente acumulado e por uma reconfiguração dos fundamentos do conhecimento social.
O eixo austro-vienense não se restringiu aos confins geográficos. Figuras como Karl Popper, Michael Polanyi e Alfred Schütz, bem como futuras colaborações no espaço anglo-americano, contribuíram para o alargar do movimento, consolidando a viragem epistemológica que se viria a formar nas décadas seguintes. O Colóquio Walter Lippmann constitui um momento decisivo. Este encontro sistematizou um programa centrado em diversos pilares, além dos quais já foram citados, como o controlo de preços, particularmente importante na discussão do acordo de Bretton Woods, e na efetivação de uma “ordem competitiva” como o principal organizador.
Apesar das divergências, emergia um consenso fundamental: a economia não poderia ser dissociada dos seus enquadramentos jurídicos e normativos. Este campo intelectual inseria-se em redes transnacionais de circulação de ideias, ligadas a instituições como a Liga das Nações, articulando académicos, decisores e políticos. A fundação da Mont Pelerin Society (MPS), mais do que inaugurar o neoliberalismo, consolida e institucionaliza redes já existentes, proporcionando um palco duradouro, funcionando como um espaço articulador entre diferentes correntes do pensamento capitalista, como a escola austríaca, a ordoliberal (alemã) e a anglo-americana. O MPS desempenhou um papel central na estabilização de um vocabulário comum, acessível, especificamente apetecível àqueles que se opunham ao socialismo real ou à social-democracia “intervencionista”.
O período de 1947 à década de 1960 pode ser caracterizado como a “era de Friedrich Hayek”. Marcada por um esforço de reconstrução filosófica do liberalismo, no qual coexistem diferentes sensibilidades e abordagens, foi um momento de elaboração teórica abrangente, centrado nos fundamentos epistemológicos do conhecimento e nas suas implicações para a organização da ciência e da produção intelectual.
Já a partir das décadas de 1960 e 1970, com a crescente influência de Milton Friedman e da Escola de Chicago, assiste-se a uma deslocação geográfica do centro de gravidade do movimento neoliberal. Este corresponde a uma maior formalização económica e a uma orientação ligada à intervenção em políticas públicas, traduzindo-se numa articulação imediata da teoria e da prática governativa. É neste preciso momento que o neoliberalismo ultrapassa os limites de uma doutrina e, durante as décadas seguintes, afirma-se como “racionalidade hegemónica”, que reorganiza os próprios critérios de inteligibilidade do ser partidismo social.
A expansão do neoliberalismo não se limitou ao plano económico, projetando-se em múltiplos domínios da produção, negação e questionamento científico até que os seus pressupostos fossem progressivamente naturalizados como regra. Na ciência, destacam-se as inflexões decisivas de Hayek, particularmente no cálculo socialista. Este desloca o problema económico da alocação dos recursos para a coordenação do conhecimento disperso, como já concluímos. Concluiu (Hayek) que o conhecimento passou a ser concebido como fragmentado, de modo que nenhum centro de decisão poderia substituir os mecanismos descentralizados e “omnipresentes” do mercado. Os mercados afirmam-se não apenas como instrumentos eficientes, mas como dispositivos epistémicos. Esta transformação abriu caminho à reinterpretação da noção de “mercado de ideias”, progressivamente deslocada de um ideal deliberado para uma lógica concorrencial.
No domínio da educação, estas premissas (Estado, mercado) traduziram-se em debates sobre financiamento, organização e autonomia. No interior do projeto MPS, autores como Benjamin Rogge defenderam a introdução de mecanismos de mercado no ensino superior.
Paralelamente, o desenvolvimento de redes de financiamento e apoio institucional, frequentemente articuladas como fundações privadas, foi decisivo para a consolidação de áreas como a law and economics, particularmente já na conhecida Universidade de Chicago. No plano da propriedade, Fritz Machlup contribui para o movimento neoliberal ao desenvolver questões sobre a propriedade intelectual e concorrência de mercado, enfatizando a tradição austríaca de conhecimento disperso. Longe de uma posição uniforme, muitos manifestaram reservas quanto à expressão excessiva destes direitos, argumentando que poderia comprometer a concorrência e a difusão do conhecimento. Esta posição encontrava paralelos na tradição ordoliberal, associada a Walter Eucken e Alexander Rüstow.
Já sobre o Estado, o neoliberalismo promoveu uma reconfiguração profunda da ação social através da centralidade do “empreendedorismo”. Embora autores como Michel Foucault e Wendy Brown utilizem o conceito de homo economicus, este processo resulta numa reorganização interna mais complexa. De Ludwig von Mises a Israel Kirzner, o “empreendedorismo” foi progressivamente universalizado como forma de ação sob incerteza, enquanto releituras de Joseph Schumpeter permitiram transformá-lo de categoria histórica em princípio organizador da vida económica e social. Joseph Schumpeter e Ronald Coase introduziram elementos que deslocavam a análise da concorrência de um plano puramente institucional para dimensões mais dinâmicas e comportamentais.
O que se verifica, no entanto, é uma profunda reinterpretação deste conceito. A figura do empreendedor é progressivamente dissociada do seu contexto histórico original e integrada numa narrativa mais ampla, que a transforma num princípio organizador.
Para concluir a análise dos exemplos e finalizar os diversos espetros do desenvolvimento teórico, é necessário destacar a relação do neoliberalismo com a disciplina da História. Se a filosofia funciona como cérebro teórico, a história constitui a memória social. É neste terreno que se desenha a luta hegemónica e ideológica do movimento neoliberal contra qualquer intervenção consciente sobre o curso histórico, evidenciando a tendência de neutralizar a historicidade empírica.
Autores como Karl Popper e Hayek desenvolveram uma crítica sistemática ao que designavam por “historicismo”, rejeitando a noção de que a história obedeceria a leis necessárias ou a uma direção inteligível. Na obra The Open Society and Its Enemies, Popper atacou tanto Georg Hegel, como Karl Marx, recusando a ideia de que fosse possível descobrir um sentido único ou um destino da humanidade. A liberdade humana era incompatível com qualquer conceção determinista da temporalidade, ignorando a dialética de Hegel e as leituras de Marx sobre a contingência e agência no desenvolvimento histórico.
Para estes autores, a análise histórica deveria limitar-se às descrições contingentes, metodologicamente “modestas”, ancoradas no individualismo metodológico. Evidenciam, Hayek e Popper, um caráter profundamente abstrato e a-histórico. Os neoliberais apresentaram-se como construtores de uma história do liberalismo capaz de fundamentar modelos universais de ação humana, ao mesmo tempo que ignoravam o desenvolvimento histórico concreto das sociedades capitalistas. Ao postular uma “natureza humana” invariável e independente das transformações materiais, criaram categorias analíticas que mascaram relações de poder, contextos sociais e processos de acumulação histórica. Esta operação não apenas projeta o mercado e o empreendedorismo como leis universais, mas também neutraliza a historicidade das instituições e das conquistas sociais.
Ora, a recusa de uma filosofia da história não conduziu a uma neutralidade ou racionalidade analítica. Pelo contrário, como as suas intervenções no MPS demonstram, a narrativa histórica neoliberal passou a desempenhar uma função precisa, advertindo contra qualquer outra tentativa de imaginar e reorganizar as relações sociais, afirmando o mercado como instituição insuperável. Embora rejeitassem a ideia de estágios históricos necessários, muitos destes autores acabaram por produzir uma leitura implícita da história na qual o neoliberalismo surge simultaneamente como horizonte final da organização social e como tradição a ser continuamente renovada. O mercado deixa de ser uma forma histórica específica de organização social e passa a ser concebido como expressão de uma ordem espontânea enraizada na própria condição humana.
Ao reconhecer o percurso ideológico, fica evidente que o neoliberalismo não é um dado natural. Reconhecer a sua historicidade abre caminho para imaginar alternativas, sociedades em que a lógica do mercado não define a vida social e a sua organização. Seja em leituras como Capitalism Realism ou The Burnout Society, estas funcionam como janelas breves para uma reflexão sobre a condição contemporânea, estimulando a consciência crítica e a imaginação social.
Referências
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Plehwe, D., et al. (2020). Nine lives of neoliberalism. Verso.
Monbiot, G., & Hutchison, P. (2024, June 4). Invisible doctrine. Penguin.
Noronha, R. (2021, November 8). The Portuguese road to neoliberalism (1976–1989). Contemporary European History, 1–16.
Noronha, R. (2019). Neoliberalism and the historians. Práticas da História, (8), 95–113.
