Os conceitos não são instrumentos neutros, mas, hoje, maleáveis ao serviço de pautas vagas. O espírito neoliberal, em que os filhos de Mont Pèlerin os tratam como entidades abstratas, subjetividades históricas e universalidades separadas da materialidade.
Nas diversas epistemologias da História, durante décadas, discutem-se as diferenças entre o Conceitual, o Intelectual e a Análise do Discurso – distinção que, não raro, separa tradições e escolas historiográficas. Todavia, a História Conceitual está longe de se confundir com o estudo de cânones caracterizado pelo Iluminismo, sistemas doutrinários compostos pela Teologia Sistemática ou operadores léxicos individualistas ancorados na “Teoria do Grande Homem”.
É precisamente neste contexto que invoco um nome simultaneamente disruptivo e essencial na análise: Reinhart Koselleck. Longe de querer abordar os seus trabalhos sobre a História da Modernidade, Historiografia e Temporalidade – Sozialgeschichte e a hermenêutica histórica –, a obra seletiva Geschichtliche Grundbegriffe constitui o projeto mais ambicioso da tradição até hoje. É precisamente o conceito, enquanto categoria histórica enraizada no conflito social, longe das análises de Koselleck, que desperta o meu interesse.
A aplicação da História Conceitual reside no estudo da historização de formações sociais densas, categorias normativas politizadas, semanticamente disputadas e politicamente ativas. Termos como liberdade, democracia e cidadania não são imunes ao tempo, e não preexistem às relações sociais que as produzem: materializam-se sobre – e a partir de – conflitos históricos, experiências societais, de legitimação, resistência, institucionalidades do poder político vigente e o seu modo de produção.
É precisamente nesse ponto – e não na mera redução semântica – que os horizontes da expectativa e os meros espaços de experiência de Koselleck estão desvinculados de uma crítica material e, por isso, alienados das estruturas. É necessário, mais do que nunca, um desenho teórico da historização radical conceitual, uma reapropriação materialista-dialética. Considero importante repensar os processos hegemônicos presentes, a luta de classes no interior das relações produtivas demarcadas pelo neoliberalismo, bem como a densidade histórica e a sua sensibilidade temporal.
Conceitos como categorias históricas sobrevivem às épocas precisamente porque podem ser parcialmente ou integralmente esvaziados dos seus conteúdos anteriores, por interferência ideológica do senso comum, moralizados ou reorientados de modo a servir novos projetos de dominação. A continuidade temporal do conceito opera assim como um mecanismo ideológico, que oculta as ruturas produtivas do sistema vigente, reproduzindo novas aparências e estéticas. O conceito, quando não descreve o seu processo histórico, fica alienado da sua experiência histórica concreta, operando como uma entidade abstrata e trans-histórica. É aqui que apresento o caso de estudo – neoliberalismo.
O neoliberalismo é um fenómeno complexo, que polariza a produção académica contemporânea. Não é apenas o repensar do liberalismo clássico, longe de ser apenas a vontade e o sonho do Estado mínimo, e é tudo menos um caso isolado histórico ou uma nova corrente ideológica para posicionamentos partidários. Trata-se de uma estratégia complexa, que sustenta e reconfigura redes transnacionais e supranacionais, com o intuito de preservar e expandir as relações de poder do capital. O neoliberalismo não se define dialeticamente por aquilo que herdou, mas, sim, por tudo aquilo que pretende combater, sejam movimentos anticoloniais e anti-imperialistas, projetos socialistas existentes, ou mesmo outras formas de governança capitalista, como o Estado-providência.
Aqui, o neoliberalismo irá ser abordado como estudo histórico-conceitual. Como plataforma contemporânea das relações produtivas do capital ou como formação política e ideológica, este pressupõe uma alteração e luta declarada pelos conceitos, verdades e mesmo pela história. Neoliberalismo, como qualquer outro projeto capitalista, caracteriza-se hoje por uma tendência sistemática da conversão das contradições estruturais, inerentes às relações produtivas do sistema-mundo capitalista, em problemas morais, individuais e comportamentais.
Tal despolitização desloca o foco ideológico do plano material e coletivo para o ético e subjetivo e todos os seus mecanismos, considerando os conceitos. Neste paradigma atual, surge uma tentativa de exemplo conceitual dentro das relações societárias vigentes – cidadania. Cidadania, hoje, não só representa um conflito dos Estados, assente na suposição de inclusão versus exclusão, como foi capturada completamente pelas dicotomias fascistas, particularmente no Ocidente global, onde é pautada, politizada e centralizada como sua.
Segundo uma análise de Samir Amin, as transformações sociais e políticas não podem ser entendidas como contingências discursivas ou institucionais, mas como processos estruturais, diretamente vinculados à lógica da acumulação capitalista à escala global. Esta abordagem permite-nos compreender não apenas as condições históricas de emergência atual, mas como o conceito de cidadania obedece a um sistema-mundo, a dinâmicas de produção, bem como mão de obra descartável proveniente do Sul global, colonizado economicamente.
Cidadania deixa de ser um princípio universal abstrato, dicotomia de divisão de classe no ocidente, ou mera apropriação de capital, mas uma totalidade na forma política diferencial, moldada pelas hierarquias hegemónicas. Conceptualizada pelas dinâmicas neoliberais, a cidadania revela o seu funcionamento enquanto tecnologia política de inclusão versus exclusão, ajustada às exigências de reprodução social e hegemonia económica.
A clivagem da divisão internacional do trabalho, a lógica da acumulação opera dialeticamente com o centro do capital global, no qual a cidadania é, simultaneamente, economicamente ganha, como restringida socialmente. Norte e Sul global, direitos sociais, políticos ou civis, são historicamente consolidados ou retirados consoante as necessidades da reprodução, enquanto continuamos condicionados, ou mesmo suspensos, na periferia ou semiperiferia. Esta assimetria atual não se constitui como desvio do sistema, mas, sim, como elemento central do próprio funcionamento histórico, no qual a cidadania atua como mecanismo de regulação da força de trabalho, mobilidade, moralidade e acesso aos serviços do Estado – sobre a presente e almighty lógica mercantil da fragmentação coletiva.
Étienne Balibar aprofunda esta análise ao demonstrar que, no contexto neoliberal (supranacional e transnacional), a cidadania é atravessada por novas fronteiras internas e externas. A integração europeia e a governação tecnocrática deslocam a soberania democrática, produzindo uma cidadania diferencial: trabalhadores precarizados, migrantes e refugiados, vítimas das conquistas imperiais, e populações racializadas, mesmo dentro de supostos regimes democrático-liberais consolidados. A cidadania é condicionada, seletiva e reversível.
Para a superação desta lógica de reprodução, pelas lutas dos conceitos e direitos universais materialmente conquistados, devemos lutar contra e pelo consenso conceitual que legitima a lógica atual. Uma radicalização crítica e uma nova formulação de alternativas na superação do capital. Precisamos de uma historicização conceitual radical, do pensamento político e mesmo de uma forma oportuna à utilização de epistemologias esquecidas ou ultrapassadas. É na preservação e conquista dos nossos direitos e na apropriação conceptual da democracia, cidadania ou mesmo liberdade que é possível a criação de um projeto vencedor e emancipatório.
Referências
T. H. Marshall, “Citizenship and Social Class”, in Inequality and Society (W.W. Norton and Co: New York, 2009).
Éttiene Balibar, We, the People of Europe? Reflections on Transnational Citizenship (Princeton University Press, 41 William Street, Princeton, New Jersey 08540 In the United Kingdom: Princeton University Press, 3 Market Place, Woodstock, Oxfordshire OX20 1SY, 2004).
Reinhart Koselleck, Futures Past: On the Semantics of Historical Time (New York, Chichester, West Sussex: Columbia University Press, 2004).
Samir Amin et al., Dynamics of Global Crisis (155 West, 23rd Street, New York, NY: Monthly Reviews Press, 1984).
Samir Amin e Étienne Balibar, “Mundialização, crise e transição e Cidadania, nacionalidade e soberania”, s. d.
Plehwe, Dieter (Ed.); Slobodian, Quinn (Ed.); Mirowski, Philip (Ed.) (2020): Nine Lives of Neoliberalism, ISBN 978-1-78873-255-0, Verso, London, New York, NY.
