A recente decisão da Associação Académica de Coimbra (AAC) de excluir o partido Chega de qualquer forma de “relação institucional” levanta questões fundamentais sobre pluralismo, representação e o significado da democracia no seio das instituições académicas.
Segundo o seu comunicado oficial, a AAC fundamenta esta exclusão na “defesa da democracia”, na “proteção das minorias” e no compromisso com uma “academia inclusiva”. A Direção-Geral determinou ainda que o partido ficaria impedido de realizar “visitas ao edifício-sede em moldes eleitorais, políticos ou institucionais”. Tais medidas, apresentadas como salvaguarda de valores democráticos, implicam paradoxalmente a exclusão prévia de um partido parlamentar que constitui atualmente a maior força da oposição em Portugal.
A deliberação foi aprovada em Assembleia Magna com a presença de 306 estudantes – cerca de 1% dos 25.000 inscritos na Universidade de Coimbra no ano letivo de 2025/2026. Embora formalmente válida nos termos estatutários, a decisão suscita interrogações quanto à sua legitimidade sociológica. Uma minoria politicamente mobilizada determinou, em nome dos restantes 99%, quais os atores considerados aceitáveis no espaço cívico da academia.
Num vídeo divulgado nos canais oficiais da AAC, o Presidente José Carlos Machado justificou a posição rejeitando “populismos, sensacionalismos ou mentiras”. A mensagem incluiu excertos de intervenções do deputado André Ventura, líder do Chega, designadamente sobre imigração e mudança cultural. As declarações – controversas e incisivas – foram apresentadas como prova de que o envolvimento institucional contrariaria os compromissos assumidos pela associação. Todavia, as instituições democráticas são testadas não na relação com o consensual, mas na sua capacidade de acomodar o dissenso dentro dos limites constitucionais. O Chega é um partido legalmente constituído, representado na Assembleia da República que atua no quadro da ordem constitucional portuguesa, sem que nenhuma autoridade judicial, nomeadamente o Tribunal Constitucional, tivesse dúvida quanto à sua atuação na esfera democrática.
Os estatutos da própria AAC definem-na como plural, representativa e comprometida com a participação democrática. Ao estabelecer uma exclusão categórica de um ator político legal, a AAC corre o risco de substituir o desacordo político pela desqualificação moral. Essa transição – do debate para a ostracização – pode reduzir o espaço deliberativo que historicamente as universidades procuraram preservar.
O contexto cultural é igualmente relevante. A academia portuguesa, marcada pela memória da resistência antifascista, mantém particular vigilância face a fenómenos políticos identificados com a direita. Essa vigilância tem raízes históricas compreensíveis. Contudo, Portugal enfrenta hoje novos desafios demográficos, sociais e políticos – nomeadamente no domínio da imigração, identidade nacional e coesão social – que exigem debate aberto e rigoroso, e não interdição administrativa.
As universidades sempre foram laboratórios de confronto intelectual. O perigo não reside na exposição a discursos controversos, mas na normalização da exclusão como substituto do argumento. Estudantes com posições conservadoras ou dissidentes podem afastar-se da vida institucional, percecionando a academia menos como fórum de inquérito crítico e mais como espaço de ortodoxia.
Mas a polémica não se resume somente aos alunos. Já em 2023 Vladimir Pliassov, director de Estudos Russos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, que se encontrava reformado e trabalhava a “título gracioso” nesta instituição de ensino superior foi afastado das suas funções por e-mail. O Reitor apenas justificou a sua decisão baseada em pareceres jurídicos da Universidade, limitando-se a referir que os factos seriam “bastante complexos”
Na verdade sabe-se que houve pressão por parte de dois ativistas ucranianos, Olga Filipova e Viacheslav Medvedev que retratavam o professor Vladimir Pliassov que já se encontrava a lecionar na Universidade Coimbra há 35 anos, como “propagandista pró-putin” nas aulas e que esse facto pode ter tido influência na cessão imediata do vínculo entre a Universidade e o docente. Entre as acusações apresentadas surge a crítica à existência de autores presentes no programa da unidade curricular que leccionava favoráveis à intervenção russa na Ucrânia, no sentido de contribuir para a liquidação do seu carácter e o seu linchamento político. Sem informações adicionais ou a possibilidade do professor russo conseguir o seu contraditório por parte do reitor da UC parece claro que as narrativas pró-Ucrânia são as únicas aceitáveis, numa guerra em que o povo eslavo é a principal vítima da ingerência Ocidental no conflito e na ausência de um acordo de paz.
O pluralismo exige coragem institucional: a disposição para confrontar, rebater e discutir temas, permitindo a liberdade de associação, a liberdade de expressão e a intervenção de vários atores no espaço público. A universidade não se pode constituir enquanto espaço de “feudalismo ideológico” para os politicamente alinhados.
