O Aborto e a Consciência: Entre o Ser e o Não-Ser

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Ao escutar o terceiro episódio do podcast “Sem Asteriscos” – onde se falava, sem rodeios nem cerimónias, sobre a liberdade, esse bicho esquivo e necessário – tropeçou-se na questão do aborto¹. E eu, que até achava que já tinha pensado o suficiente sobre o assunto, dei por mim a remoê-lo outra vez. E pronto, não resisti. Resolvi escrever.

O debate sobre o aborto atravessa fronteiras éticas, científicas e filosóficas, girando em torno de uma questão fundamental: a partir de que momento se pode considerar que há vida e quando o feto adquire o status de pessoa? Essas indagações não apenas definem as políticas sobre o tema, mas também influenciam os direitos da mulher e do próprio embrião ou feto em desenvolvimento.

A ciência fornece algumas referências importantes para este debate. Biologicamente, a vida inicia-se na conceção, quando um novo código genético é formado a partir da fusão do óvulo e do espermatozoide². No entanto, definir o início da vida não é o mesmo que estabelecer o momento em que um feto se torna uma pessoa com direitos próprios. Muitos argumentam que ser biologicamente vivo não equivale a ser uma entidade moralmente independente.

Uma das abordagens mais adotadas na bioética e no direito considera que a personalidade surge progressivamente. O desenvolvimento do sistema nervoso central e a formação do córtex cerebral, que ocorre por volta da 20ª a 24ª semana de gestação, são frequentemente apontados como marcos críticos³. Nesse estágio, há indícios de atividade cerebral organizada, sugerindo que o feto pode começar a sentir dor e a ter uma consciência rudimentar⁴.

Outros sustentam que a viabilidade do feto fora do útero é o critério mais relevante. Hoje, graças aos avanços da neonatologia, fetos nascidos a partir de 22 a 25 semanas têm chances crescentes de sobreviver, o que leva alguns a argumentar que esse deveria ser o limite para a interrupção da gravidez⁵.

Do ponto de vista psicológico, a personalidade não é considerada totalmente formada no nascimento. Freud defendia que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento da personalidade, pois as experiências infantis moldam os padrões de pensamento e comportamento futuros⁶. Carl Rogers, por sua vez, acreditava que a personalidade se desenvolve a partir da busca de congruência entre o self real e o self ideal, influenciada pelas experiências de aceitação e empatia⁷. Para Piaget, a formação da identidade ocorre em estágios progressivos ao longo da infância, dependendo da maturação cognitiva e das interações sociais⁸.

Em termos legais, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal é regulamentada pela Lei n.º 16/2007, que permite o aborto até às 10 semanas por decisão da mulher e em circunstâncias específicas até às 24 semanas, dependendo de fatores como risco para a saúde materna ou inviabilidade fetal⁹. Em 2024, mais de 500 mulheres portuguesas recorreram a clínicas em Espanha para realizar abortos devido às restrições legais em Portugal¹⁰. Recentemente, em fevereiro de 2025, propostas de alteração para ampliar o prazo legal foram debatidas no Parlamento, mas acabaram rejeitadas, mantendo-se a legislação inalterada¹¹.

Dessa forma, a questão do aborto não pode ser reduzida a uma resposta simples e absoluta. Entre considerações científicas, psicológicas, filosóficas e jurídicas, o debate permanece aberto, refletindo diferentes conceções sobre vida, autonomia e moralidade. Se há um consenso, talvez seja o de que cada sociedade deve equilibrar esses fatores ao definir suas políticas, garantindo tanto os direitos da mulher quanto a proteção da vida em desenvolvimento.

A consciência da própria existência não é um dado adquirido, mas um processo de confronto com o absurdo da vida. Se existir significa reconhecer-se enquanto ser em meio a outros, então o estatuto de pessoa exige mais do que a mera presença biológica. O feto, no seu estado inicial, não possui a revolta contra o absurdo, nem a angústia do existir; a sua identidade ainda não emergiu como uma consciência¹². Camus diria que a vida só se justifica pelo próprio ato de a viver, e ser pessoa é tomar consciência do próprio ser e do outro¹³. A existência só se torna real quando há um olhar que devolve o sentido do “eu” ao “outro”. Neste sentido, a decisão sobre o aborto não é apenas uma questão legal ou biológica, mas uma reflexão sobre a própria condição humana: até que ponto podemos impor o estatuto de pessoa a um ser que ainda não possui consciência de si? O dilema moral do aborto é, assim, um reflexo do paradoxo existencial – um embate entre o desejo de preservar a vida e a necessidade de garantir a liberdade individual dentro da absurdidade da condição humana. No fundo, a escolha entre permitir ou interromper uma gravidez é um exercício da liberdade camusiana: um confronto entre a responsabilidade, a moral e a aceitação do absurdo da existência.

Referências