Ao final de 344 dias, o XXIV Governo Constitucional caiu, e resta-nos agora perceber que rumo tomou o país durante estes oito meses. Parece-me evidente que, se em oito meses uma criança não está totalmente apta para nascer, um governo neste tempo também não estará apto para concretizar grandes alterações no país. No entanto, foi Luís Montenegro que afirmou que o SNS poderia ser salvo em 60 dias, que o país era capaz de voltar a crescer “3%, 4% ou 5%”, que a crise da habitação iria regredir e, acima de tudo, que, com a Aliança Democrática, o país iria encontrar a estabilidade política necessária ao desenvolvimento económico e social do país. Foi nestes moldes que o líder da AD se apresentou a eleições no dia 10 de março de 2024. O resultado já é bem conhecido. Após toda a crise política que assolou o governo socialista de António Costa, culminando na sua demissão, o país foi às urnas e escolheu a candidatura liderada pelo homem que iria preservar a ética e transparência cruciais para o governo e a estabilidade de um país.
Com vários problemas herdados de governos anteriores, o novo executivo constituído por ministros do PSD e do CDS-PP não tardou a implementação de medidas para o desenvolvimento nacional. Economicamente, Luís Montenegro anunciou, em julho de 2024, uma redução gradual do IRC visando à estimulação do crescimento do tecido empresarial português e, simultaneamente, da nossa economia. No entanto, o resultado não foi bem o esperado. Segundo Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, “Este governo desde cedo mostrou total desrespeito para com a CPPME, (…)”, insistindo na aprovação de “medidas fiscais que só favorecem as grandes empresas”. Esta medida, que parecia necessária ao desenvolvimento económico, mostrou ser, na realidade, apenas um apoio aos grandes grupos económicos e não ao país, uma vez que esta redução de IRC não apresentava qualquer contrapartida de investimento ou de criação de emprego. Simultaneamente, o grande crescimento económico que se esperava ficou bem abaixo do de anos anteriores. Em 2024, segundo dados da Pordata, a taxa de crescimento real do PIB foi de apenas 1,9% face ao ano anterior, sendo esta a primeira vez desde a pandemia que este valor não chega a atingir os 2,5%.
Se economicamente as alterações e os resultados não foram os esperados, socialmente as diferenças não foram muitas. Luís Montenegro e o seu governo preocuparam-se apenas em implementar e vender medidas numa espécie de campanha eleitoral em funções. Em setembro de 2024, entrou em vigor a alteração das tabelas de IRS, que levaria a uma redução de cerca de 1500 milhões de euros, no entanto, este alívio milagroso que a AD concretizou mostrou ser apenas um embuste, visto que o valor apresentado ainda incorporava o alívio de 1327 milhões de euros implementado pelo governo anterior. Simultaneamente, foi apresentado um suplemento extraordinário para as pensões do mês de outubro de 2024, que, afinal, dependeria da soma de todas as pensões recebidas, resultando na redução do valor recebido por alguns pensionistas nesse mês. No fundo, este foi apenas um governo de medidas vistosas cheias de afinais, como é o caso do passe ferroviário verde para todos os comboios, que, afinal, excluía as áreas metropolitanas e os comboios que fazem as ligações mais rápidas; do subsídio de deslocação, que, afinal, não era para todos os professores como anunciado; do novo regime para atração de estrangeiros, que, afinal, não era novo e levou à eliminação do comunicado do governo; ou do reforço de apoio à Ucrânia, que, afinal, viria a ser de apenas 26 milhões de euros.
A crise na habitação, na saúde e na educação foram os temas centrais nas últimas legislativas. Com a promessa de alterações rápidas e eficazes, o executivo da Aliança Democrática implementou várias medidas para atenuar estes problemas, no entanto, mais uma vez, os resultados não foram os esperados. O preço da habitação sobe a um ritmo mais acelerado do que no ano anterior, colocando Portugal no topo da lista dos países da OCDE onde é mais difícil comprar casa. Os tempos de espera nas urgências durante os períodos críticos chegaram a ultrapassar as 12 horas em alguns hospitais e, em vez de aumentar o investimento ou restruturar o serviço nacional de saúde, este governo optou pelas parcerias público-privadas, entregando vários centros médicos aos privados. Na área da educação, a crise manteve-se, contando-se mais de 300 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina durante pelo menos 3 semanas.
Outro dos temas mais abordados nos debates e comícios da última campanha eleitoral para as legislativas foi a questão da estabilidade política. Depois da queda antecipada do governo de António Costa, os portugueses procuravam um líder eticamente responsável. Em janeiro de 2023, numa entrevista à SIC, Luís Montenegro afirmou: “No dia em que eu infringir aquilo que são os meus critérios de honorabilidade e de conduta eticamente aceitável, mesmo exigível a um responsável político, eu deixarei de ser um ator político…”. Simultaneamente, na mesma entrevista, afirma estar a ser criada uma Comissão de Ética dentro do PSD para aferir incompatibilidades, conflitos de interesses ou impedimentos à execução de funções públicas e que nunca colocaria a sua honorabilidade e os seus critérios éticos em causa. Analisando esta entrevista, parecia estar encontrado o candidato ideal para liderar o país, governando-o, como o próprio afirmou na mesma entrevista, sem priorizar interesses privados ou particulares. Dois anos depois, o líder que se afastaria da política caso infringisse os critérios éticos exigíveis mostrou ter uma perceção de ética muito volátil. Investigado por possíveis conflitos de interesses, corrupção e abuso de poder, o primeiro-ministro social-democrata optou pelo silêncio, arrastando a população para um nível altíssimo de desconfiança política. O desenvolvimento do caso é público, e, mais uma vez, as ações pessoais e o favorecimento de interesses particulares em detrimento do interesse nacional levaram ao fim de um governo aparentemente saudável, afundando os portugueses numa sucessiva troca de governos.
No fundo, este governo ficou marcado por sucessivos tiros nos pés que impediram o caminho para a mudança e transparência que Luís Montenegro defendia durante a campanha. Agora, resta-nos aguardar pelas escolhas dos portugueses nas próximas eleições, esperando que a névoa que tem assombrado a política portuguesa finalmente se dissipe, permitindo um futuro mais luminoso para o nosso país.
