A comemoração do dia da Mulher sugere recordações históricas sobre as raízes do feminismo e o reconhecimento de todas as Mulheres que deixaram as suas pegadas inspiradoras na forma como se insurgiram socialmente em prol dos valores da liberdade e igualdade entre os géneros, através dos movimentos que deram voz às lutas pelos direitos humanos.
Foi na Europa, em 1791, que se deram os primeiros passos: Olympe de Gouges (1748-1793) foi uma mulher de bravura e crítica da Declaração dos Direitos Humanos pela mesma não incluir as Mulheres[1]. Ainda na mesma época, Charles Fourier (1772-1837) foi o primeiro a introduzir a palavra feminismo na sua obra Teoria dos Quatro Movimentos[2], tendo sugerido que a conquista da liberdade das mulheres impactava o progresso na sociedade. Tal impacto inscreveu-se a partir da Revolução Industrial, em que as mulheres começaram a fazer parte da força económica, pelo seu trabalho fabril, que, por sua vez, veio alterar o sistema de relações sociais e padrões de vida. Estas mudanças despertaram tensões na esfera da cidadania e impulsionaram o 1.° movimento feminista, que teve início no fim do século XIX. Muitas manifestações ocorreram, especialmente levadas a cabo pelo movimento sufragista, protagonizado por muitas mulheres que lutaram e reconheciam em Emilly Davison uma líder na luta pelos direitos, entre eles, o direito ao voto, que ficou consagrado em 1918 no Reino Unido. Torna-se claro que este movimento deixou o legado do liberalismo e universalismo.
A luta pela solidificação destes valores continuou. Seguiu-se a 2.ª vaga feminista nos anos 50 e 60 em vários países do mundo, perpetuada pelo feminismo contemporâneo que afirmava a alteridade, através de valores transformadores nas relações sociais, assumindo por base o equilíbrio/paridade entre os géneros. Torna-se incontornável a presença de Simone Beauvoir (1908-1986) com a sua obra O Segundo Sexo[3], refletindo uma profunda análise sobre o papel da mulher, muito além da determinação e condição biológica da maternidade e do cuidado do lar. “Não se nasce mulher, torna-se mulher”, abrindo caminho para o slogan “o pessoal é político”, assinalando uma marco deste movimento a partir dos anos 1960. Beauvoir fazia-se notar pelo seu empenho no movimento de libertação das mulheres em França, que reivindicavam o direito ao aborto legal. Destas lutas resultaram mudanças socias significativas para a mulher, no que concerne a temáticas como o divórcio, liberdade sexual e aborto; neste âmbito destacam-se as ativistas Betty Friedan[4] (1921-2006) e Kate Millet[5] (1934-2017). O cunho deste movimento assinalou uma grande parte da corrente de pensamento do estruturalismo que, entre outros feitos, contribuiu para a reconfiguração do conceito Mulher como uma construção social, enquanto ser humano como um todo.
À semelhança dos acontecimentos internacionais, desde o séc. XVI que já era manifestada a preocupação pelos direitos humanos em Portugal. Destacam-se algumas personalidades de influência no panorama nacional, como Maria de Lourdes Pintasilgo (1930-2004), a primeira mulher a desempenhar a função de primeira-ministra em Portugal e a encarar a realidade do país com o propósito de melhoria. Ana Osório (1872-1935) é outro nome a destacar, que, além ser escritora infantil, manifestando especial interesse na educação, foi a primeira cronista a expressar-se sobre assuntos sociais, tendo publicado, em 1905, Às Mulheres Portuguesas[6], o primeiro manifesto feminista português. Outros dois nomes de elite intelectual são Beatriz Ângelo (1878-1911), a primeira mulher a votar no nosso país, e Adelaide Cabete (1867-1935), a primeira e única mulher a votar, em Luanda, sob a nova lei eleitoral da Constituição Portuguesa de 1933, que reivindicou. Ambas abriram caminho à luta pelo direito ao voto da mulher. Porém, foi após a viragem do sistema político de 1974, que foram banidas as restrições em torno da mulher e, por conseguinte, em 1976, a mulher adquire o direito constitucional ao voto, assim como outros direitos civis, que contribuíram substancialmente para a afirmação e fortalecimento das mulheres, para que estas possam ter a devida notoriedade na sua vida, carreira, política e na sociedade. Nos anos 90, o 3.º movimento assumiu uma perspetiva interseccional, pela junção das mulheres de todas as raças e classes na luta contra as injustiças e opressões. A 3.ª vaga feminista enfatizou a consciencialização de que são as mulheres que definem as suas próprias identidades no sistema de crenças do que é o feminismo.
Cada movimento revestiu-se das suas particularidades, e as mulheres tiveram diferentes lutas em diferentes tempos, mas houve sempre cruzamentos de ideais defendidos, convergindo sempre com os direitos de liberdade e igualdade. Assim, de forma transversal, ser feminista é ser uma mulher que conquista o direito a viver pelo seu trabalho, pela sua inteligência e pela sua consciência. Não obstante, atualmente, os desafios societais assumem exigências complexas, desafiando cada cidadão a refletir no caminho que ainda há a percorrer, no que diz respeito a determinados fenómenos e à forma comportamental que assistimos diariamente com maior ou menor intensidade para com a mulher.
O feminismo mostra-se como um conceito vivo, e faz-se notar através das redes sociais, pelo ciberfeminismo, que imprime uma nova etapa do pensamento geracional, mais ampla e transversal nas diversas desigualdades, nas suas dimensões estruturais da vida política, assuntos de interesse público, bem como das construções sociais e ideológicas. Estamos numa época de cibercultura e, apesar da facilidade no acesso ao conhecimento e à discussão de informação sobre os direitos e deveres cívicos, no que tange às leis que criminalizam a violência nas diversas formas, ainda há muita violência de género. Os números são alarmantes: em 2022, ocorreram mais de 30 000 denúncias em Portugal acerca deste comportamento[7]. Ainda outros tipos de agressões, físicas ou não, são praticados no dia a dia, designadamente, o assédio, desrespeito, para não falar em desigualdades, por vezes ligadas à assimetria de poder subjacente à violência social. Tudo isto continua a ser motivo de preocupação relevante.
Estamos no século XXI e, apesar da evolução histórica e social a respeito da Mulher, dos seus direitos e da sua construção social, será que os direitos à liberdade e igualdade de género que foram conquistados e adquiridos através do Movimento Feminista são consistentes? São respeitados? As decisões e as escolhas da mulher são devidamente respeitadas? A Mulher exerce com equidade os direitos civis, políticos e sociais, ou melhor, usufrui do direito à cidadania plena?
Globalmente, ainda existe desrespeito pelos direitos fundamentais da Mulher, com mais expressão nos países Africanos e no Médio Oriente. Apesar de a Europa ser a região do mundo onde os direitos das mulheres conseguiram mais avanços em 2024, a iniquidade ainda se faz sentir em termos sociais um pouco por todo mundo. Portugal ainda apresenta uma realidade com diferenças sociais, embora as mulheres estejam em vantagem quando falamos de graus académicos elevados, contudo, não se traduz na sua participação a nível de poder e tomada de decisão económica, política e académica, onde são ainda claramente minoritárias. O acesso à empregabilidade ainda reflete tendência para os homens, uma vez que as mulheres têm uma taxa de atividade (55,3%) significativamente inferior à dos homens (63,6%)[8]. Estes são alguns indicadores que espelham o caminho que há percorrer para chegar à paridade almejada.
É importante esta consciencialização por parte de Cada Uma de nós para continuar a combater fenómenos de índole desigualitária. No topo, a violência que restringe a liberdade das vítimas, violando os seus direitos e a sua qualidade de vida, provocando danos graves a nível físico e psicológico, podendo culminar na morte. As desigualdades, assimetrias sociais, o desrespeito seguem-se na lista, somando-se a luta pela afirmação da identidade feminina.
Referências
[1] Gouges, O. (1791). Déclaration des droits de la femme et de la citoyenne.
[2] Fourier, C. (1772-1837). Théorie des quatre mouvements. Paris: Les Presses du Réel.
[3] Beauvoir, S. (1949). O Segundo Sexo, vol. 1 e 2. Tradução Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 3.ª edição.
[4] Friedman, B. (1963). The Feminine Mystique. United States: W. W. Norton.
[5] Millet, K. (1995 [1969]). Política sexual. Trad. Ana María Bravo García. Madrid: Ediciones Cátedra.
[6] Osório, A. (1905). Às Mulheres Portuguesas. Lisboa: Editora Viúva Tavares Cardoso.
[7] Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Pacto Contra a Violência. Campanha “Não Há Desculpas para a Violência Doméstica”, 2023. Disponível em: https://www.cig.gov.pt/pacto-contra-violencia/2023/09/nao-ha-desculpas-para-a-violencia-domestica-e-o-mote-da-campanha-de-prevencao-e-combate-a-violencia-domestica-2023/
[8] Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Boletim Estatístico. (2022). Disponível em: https://www.cig.gov.pt/wp-content/uploads/2022/12/BE2022_3.pdf
Outras referências bibliográficas:
Hooks, B. (1991). “Essentialism and Experience” in American Literary History, Vol. 3, No 1, p. 172-183.
Stuart. M. J. (1997). Sobre a Liberdade. Mem Martins: Publicações Europa-América.
Walker, R. (1992). “Becoming the Third Wave” in Ms. Magazine, Vol XII, No 2/ 2002 Spring. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/http://www.tonahangen.com/wsc/hi215/wp-content/uploads/2014/02/RW3rdWave-2.pdf
