Do direito de propriedade sentimental

"Ryūsuke Hamaguchi, com o objetivo de responder ao repto lançado por Eiko Ishibashi, redigiu Evil Does Not Exist (2023). O interessante é que a cantora e compositora japonesa, Eiko, só lhe havia solicitado a imaginação para uma (...)"

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Ryūsuke Hamaguchi, com o objetivo de responder ao repto lançado por Eiko Ishibashi, redigiu Evil Does Not Exist (2023)[1]. O interessante é que a cantora e compositora japonesa, Eiko, só lhe havia solicitado a imaginação para uma curta-metragem que a acompanharia nas suas atuações ao vivo.

Hamaguchi decidiu permanecer na pequena vila de Mizubiki, recôndita porção rural da cidade de Nagano, Japão, na qual Eiko edificou a música. Reconhecendo ambos que é da experiência dos locais que emana a essência de um vilarejo, não pensaram na sua arte (música e cinema) distanciados do objeto que pretendiam enaltecer. Partilho desta opinião, considerando, assim, que é necessário que nos absorvamos, consciente e intencionalmente, no todo de uma experiência para que ela se nos apresente dotada de sentido e significado.

A primeira hora da longa-metragem, possível apenas pela extensa imaginação de Hamaguchi, incapaz de se contentar com os solicitados singelos 30 minutos, é recompensadora, para o dizer sucintamente. O contraste entre o calmo, meditativo equilíbrio da natureza e a invasora presença tóxica de uma agência de modelos é o pathos do enredo. “Cronemicamente” (remetendo-nos este neologismo para a subdisciplina antropológica que teoriza acerca de como o tempo é percecionado nos diferentes meios culturais) situado após a mais recente pandemia que nos arrebatou, revela-se uma outra face dos apoios estatais concedidos às empresas: o seu possível (e não surpreendente) inescrupuloso uso para benefício próprio. Em Evil Does Not Exist assume a forma de um projeto de glamping na pacata vila rural já referida.

O cineasta é tão paciente ao estabelecer as rotinas locais (o recolher água das nascentes, cortar lenha, apanhar wasabi selvagem…) e a captar a beleza natural (o filme começa com vários minutos de um ângulo contra-zenital ou contra-plongée absoluto de uma caminhada na floresta) que, quando finalmente se debruça sobre as tarefas mundanas, como as longas discussões sobre o projeto para a fossa séptica do acampamento ou reuniões de consultores sobre orçamentos, ainda consegue deixar transparecer uma rutura verdadeiramente visceral e existencial do enredo do filme, apesar do quão discretas as cenas ainda sejam. É uma poluição lenta de um modo de vida que pode perverter a ordem da natureza e que Hamaguchi apresenta com uma franqueza confiante.

A meu ver, em Portugal, só se assume este paralelismo com as expropriações que volta e meia se solicitam aos proprietários de prédios rústicos, sobretudo, com o objetivo de construir infraestruturas, em larga medida, alegando o superior interesse público. É notória a profícua discussão jurídica que se poderia gerar em torno da questão, mas o que Evil Does Not Exist nos recorda é a ideia de que, acima da propriedade e do direito a ela, podemos desenvolver uma ligação sentimental e quase apaixonada por um determinado local. Há lugarejos, baldios, matos e veredas que não nos pertencem, embora sejam, em parte, nossos. Ou porque junto a eles nascemos e crescemos, ou porque mais tarde lá encontrámos o que outro lugar ainda não nos havia conseguido facultar.

Segundo o lexionário disponível no site do Diário da República, define-se o direito de propriedade “no sentido restrito em que o Código Civil usa a palavra (…) [como] o direito de usar, fruir e dispor de uma coisa corpórea ‘de modo pleno e exclusivo’”[2]. Por coisas corpóreas entendem-se aquelas em que se pode tocar. Ora, proponho um outro sentido, menos jurídico, ao Direito (se os juristas me perdoarem a afronta do oxímoro), no qual seria possível usufruir, doravante, de mais um direito: o de propriedade sentimental. E esta não pode ser objetivada. Mas é certo que existe, ainda que não o queiramos admitir, e os habitantes de Mizubiki certamente que o sentem quando se deparam com uma fera de olhos invasivos a fixá-los de frente: a ganância do projeto de glamping.

Usufruamos, então, do nosso direito de propriedade sentimental. Garanto que esse nunca poderá ser tornado inacessível, assim como o domínio das nossas próprias ideias, por mais opressivo que seja um qualquer regime ou corporação.


[1] Hamaguchi, R. (Diretor). (2023). Evil Does Not Exist [Filme]. NEOPA Inc.
[2] Diário da República. Lexionário. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/lexionario/termo/direito-propriedade

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Ricardo Alves da Silva tem 21 anos e frequenta o Ensino Superior, no qual estuda sobre Ciência e Saúde.

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