Chegamos a julho de 2024 e a situação política portuguesa conheceu o seu volte face há quatro meses. O povo português optou definitivamente, embora tarde, pela mudança de paradigma e afastou o partido socialista do poder (finalmente), ao mesmo tempo que reduziu a extrema-esquerda a uma expressão residual. Aliás, pelo seu histórico repleto de paixão pelos valores democráticos, “residual” até me parece excessivo, mas como sempre defendo: o povo é soberano!
Distam 8 anos do último governo à direita, 8 anos penosos para a nação, com um governo inoperante, avesso a reformas e mudanças fulcrais e cuja governação e rumo político em nada contribuíram para potenciar o crescimento do país e tudo o que lhe está associado. Direi sem medo: 8 anos perdidos, claramente!
Tudo nos aconteceu nestes 8 anos. Houve governantes escolhidos sem critério, envolvidos em todo o tipo de escândalos que resultariam invariavelmente numa enxurrada de demissões que o país esperava semana após semana virem a ter réplica. Houve ações governativas em vários ministérios, totalmente ideológicas, que colocaram em causa a credibilidade do estado e os já debilitados serviços públicos (a saúde é exemplo clássico); O próprio rumo político-económico do PS, que colocou Portugal ano após ano nos piores índices de desenvolvimento no espaço europeu, com carga fiscal altíssima; um esforço fiscal asfixiante e uma atitude face ao setor privado que roçou o belicismo. Enfim, um cenário nada propício para alavancar um salto em frente no desenvolvimento do país e que acabaria por confirmar as palavras que Medina Carreira havia proferido faz tempo (e que sábias palavras).
A degradação atingiu níveis que se julgavam inatingíveis na Assembleia da República, primeiro com Ferro Rodrigues e depois com Augusto Santos Silva. Este último exerceu de forma totalmente parcial o seu mandato sem o mínimo decoro que as suas funções exigiam, estando totalmente ao serviço do partido do governo numa atitude censória e prepotente. Foi um desastre total que o povo soube sancionar devidamente.
Na chefia do estado, o Presidente da República, ainda que com mais sentido de estado do que os últimos, não exerceu e continua a não exercer as suas funções com a frieza e maturidade que se lhe exige. Durante quase todo o tempo de governo de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa foi um protetor do governo, um colaborante que só tardiamente se apercebeu do erro que havia cometido, acabando por estar constantemente a suportar o governo sem nunca ter efetivamente a consciência do que significa ser chefe de estado e, que me conste, suportar o governo não é certamente uma atribuição do mais alto magistrado da nação. Portugal esperou e desesperou por um poder moderador que pusesse no topo da agenda a proteção e a manutenção das instituições com o mínimo de decência, e zelasse pela lei magna da nação, a sua constituição, algo que por momentos não soube ou não quis fazer. É corresponsável, por ação, por omissão ou pelas duas (a história julgará), pelo estado deplorável a que as instituições democráticas chegaram. Disso não tenho dúvidas.
Cumpre aos conscientes dizer a verdade e expô-la com convicção, sentido democrático e de missão: ao contrário do que veicula a imprensa e a esquerda, António Costa (e o seu governo) não caíram por ação do malogrado Ministério Público e de Lucília Gago, nem por uma frase, nem nada que se lhe assemelhe. O governo caiu porque se verificou ser um dos piores executivos da história democrática da nação, com dezenas de demissões associadas a escândalos, gestão descoordenada de ministérios, falência de serviços públicos, resultados económicos paupérrimos, e por uma governação assente na prepotência e num projeto de poder que confunde sempre, o estado com o partido.
Termino assertivamente na defesa do ministério público e na defesa de uma justiça independente que é pilar fundamental do estado de direito que creio que muitos prezam (infelizmente, julgo que cada vez menos).
O ataque que a esquerda e alguns membros seniores do PSD fazem à Procuradoria Geral da República, é um sinal preocupante, mas, ao mesmo tempo, elucidativo do que os que se dizem filhos de abril e orgulhosos portadores do cravo na lapela no dia 25 querem fazer com a justiça, nomeadamente com a que investiga os políticos. Exemplo clássico disso, é a questão da publicidade das últimas escutas entre o PM (primeiro ministro) e o ministro João Galamba. Essas escutas, que foram públicas, versam unicamente o exercício político. Nenhuma escuta que foi pública expôs a vida privada de alguém, ao contrário do que veicula insistentemente a comunicação social e a esquerda. In casu, foi repetido insistentemente que a publicidade das escutas era inútil, que não aproveitava em nada o interesse público, que deveriam ter sido destruídas. A minha questão é: como é que escutas em que se lê que o PM ordena o despedimento por motivos políticos de uma CEO de uma empresa pública – despedimento esse ao abrigo da lei e dos procedimentos adequados e cuja consequência será certamente a condenação do estado português ao pagamento de 6 milhões de euros de indemnização – podem ser consideradas sem interesse público? Ou não convinha que se soubesse que o impoluto António Costa cometera um ato gravíssimo, digno de um estado de “equatoriana latitude”? Isto deveria preocupar, e muito, a opinião pública e devia ser o escopo principal do escrutínio político e de quem o exerce!
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