Desde que se formaram as primeiras comunidades políticas – inicialmente, pequenas aldeias, depois cidades, até aos Estados modernos – existiu sempre a necessidade de garantir a segurança e a defesa das pessoas dessa comunidade. Uma comunidade política que não consiga assegurar a defesa e a segurança da sua população perante ataques internos ou externos, não existe ou não dura muito tempo na História. Na contemporaneidade, a premissa continua válida: um Estado que não consiga organizar e assegurar a segurança e a defesa das suas populações, dentro das fronteiras que controla, não terá muita estabilidade ou durabilidade.
Portugal foi o último império colonial europeu a descolonizar, algo que aconteceu depois do 25 de Abril de 1974. Até então, foi travada desnecessariamente uma longa, inútil e sangrenta guerra colonial que durou 13 anos, vitimou 100 mil civis, 10 mil militares portugueses e deixou mais de 20 mil inválidos. Uma guerra que mobilizou toda a sociedade portuguesa, chegando mesmo a mobilizar cerca de 90% da população jovem masculina de Portugal.[1]
Apesar da Guerra Colonial ter terminado há 50 anos, não é incomum encontrarmos alguém que tem um bisavô, um avô, um tio, um pai, que esteve na guerra. Isto significa que ainda existe uma memória coletiva daquilo que é o horror e as consequências da guerra, embora pareça que essa memória esteja a desvanecer à medida que o tempo vai passando, talvez pela ausência de um trabalho memorial. O facto é que foi a última guerra em que Portugal participou ativamente, não obstante as missões nas quais participou no âmbito das organizações internacionais de que faz parte (NATO e ONU).
Com o fim da Guerra Colonial, com a integração de Portugal na UE, de facto, deixou de existir uma ameaça real à integridade das fronteiras portuguesas. Na ausência de um conflito militar iminente, considerando o fim da Guerra Fria em 1989 (e o fim da Guerra da Jugoslávia em 2001), pensando que seria o “fim da História”, deu-se mais um passo na desmilitarização da sociedade. Em 2004, terminava o Serviço Militar Obrigatório (SMO).
Pois bem que agora surgem algumas figuras aleatórias a reclamar o regresso do SMO. Alegam que é uma necessidade dos tempos e do atual contexto das Forças Armadas (FA). Faço parte de uma geração que, felizmente, nunca prestou nenhum serviço militar para além da participação no Dia da Defesa Nacional (outra infantilidade da nossa República). Mas todos nós conhecemos a história de alguém mais velho, ou pelo menos conseguimos imaginar, que viu a sua vida interrompida, danificada, pela obrigação de prestar serviço militar. Quem defende o SMO como forma de colmatar a falta de recursos humanos nas FA, não percebe que isso não vai alterar estruturalmente o número de efetivos nas FA. Aquilo que provavelmente teríamos era umas FA com militares (isto é, civis) precários, desmotivados e mal preparados para um cenário de guerra real. Umas FA ‘low-cost’.
Ao invés, creio que o caminho a ser feito deve ser aquele que a Esquerda defende sempre: a valorização salarial e revisão das carreiras; a melhoria das infraestruturas, instalações e meios materiais; a reestruturação dos ramos das FA, das hierarquias, das suas especializações e objetivos. No fundo, aprimorar a profissionalização das FA, tornando-a mais atrativa para a população. Só assim, no quadro democrático, será possível resolver os problemas estruturais das FA.
Importa então desmontar as tais alegadas “necessidades” do tempo que são, por um lado, de natureza militar, e, por outro, societais e culturais.
Mas comecemos pelas primeiras. Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia deu mais um passo na invasão militar de grande escala ao seu país vizinho – desta vez, a Ucrânia – atirando, mais uma vez, o Velho Continente para a guerra. Apesar da ameaça da escalada do conflito – a Rússia já tinha invadido a Crimeia em 2014 –, a Europa não foi capaz de se precaver. A Alemanha, motor económico da Europa, assim como outros Estados-membros da União, há muito que já eram dependentes dos combustíveis fósseis russos, em particular do gás natural. Congelaram-se trocas comerciais, interromperam-se os fluxos de capital entre Moscovo e o mundo ocidental, e a Europa entrou numa espiral inflacionista. É verdade que já existiam sinais de um contexto inflacionista antes da invasão russa, mas a guerra certamente agravou essa situação.
Em resumo, a Europa está em guerra. Naturalmente, o espetro da guerra obrigou os Estados europeus a olhar para as suas fronteiras e para a sua defesa militar. Existe o medo de que se a Ucrânia cair, outros Estados podem ser a próxima vítima do imperialismo russo (talvez a Moldávia?). A Ucrânia não é nem membro da NATO, nem da UE. Mas e se a Rússia decidir atacar um Estado-membro da NATO? E se esse Estado ativar o artigo 5.º da NATO? E se Donald Trump voltar à Casa Branca em novembro, retirando apoio e força à NATO?[2] Isso arrastaria de forma direta, provavelmente, toda a Aliança para guerra. E é precisamente este escalar de conflito que provoca o medo nos Estados europeus, considerando que as suas defesas não são, neste momento, suficientes.
O efetivo militar português conta com cerca de 20 mil homens e mulheres. Há muito que se fala da crise das FA e da necessidade de reestruturar este pilar da República.[3] Entre outras razões, a falta de atratividade da profissão tem levado a uma redução do número de efetivos ao longo das últimas décadas, e não existiu nenhum Governo que olhasse a questão de forma resoluta. Talvez porque não fosse necessário; quase ninguém imaginou que a guerra voltasse tão cedo ao nosso continente.
Então, esta foi a ideia reacionária dalguns esclarecidos da nossa praça: vamos reintroduzir o SMO para reforçar as fileiras das FA do nosso país.
Importa também desmontar os argumentos da “necessidade” cultural e societal daqueles que defendem a reintrodução do SMO. Em primeiro lugar, não creio que existam muitas pessoas confortáveis com a ideia de o Estado roubar as nossas vidas para as entregar aos interesses das forças militares e da guerra. Eu não estou, e não desejo esse nível de intervenção do Estado na vida pessoal de ninguém, especialmente quando não existe uma procura genuína e evidente pelo bem-estar comum, ou pela segurança coletiva.
Também é comum ouvir no argumentário ideias estapafúrdias, tais como o entendimento de ser importante e recomendável a “disciplina e a cultura militar”, ou o “patriotismo” e o “sentimento de pertença” ao coletivo que se desenvolve com a experiência militar. Pensemos: haverá efetivamente algum ganho para a sociedade na formação (ou formatação?) de um indivíduo sob valores essencialmente belicistas? Queremos viver numa sociedade altamente estruturada, rígida, inflexível, desconfiada, patrioteira e com possíveis tendências agressivas e violentas? Porque não creio que seja estranho dizer que a cultura militar é a cultura da guerra. Ninguém vai para as FA para aprender valores e princípios como o respeito pelo Estado de Direito, a igualdade entre seres humanos, a tolerância, ou a importância da participação cívica. Enfim, a importância da democracia e do bem-estar comum não se aprendem nas FA.[4] Tendo isso em mente, também podemos concluir que as FA não são nem podem ser um reformatório, como sugere o ministro da Defesa Nacional.[5]
Nem sequer vale a pena dedicar muitas palavras aos argumentos que defendem a redução do desemprego por via da carreira militar. Em primeiro lugar, seria insignificante no contexto económico (a não ser que estejamos a pensar em erguer umas FA ao estilo do século XX). Depois, num país que apenas tem 10 milhões de habitantes (e a perder), não é racional atribuir força de trabalho (força produtiva) ao setor militar, que pouco pode oferecer ao país, para além das suas funções legais e constitucionais.
No entanto, há uma alternativa que podemos pensar como resposta a estes ímpetos autoritários. Ao invés de um SMO, podemos pensar num serviço cívico republicano, obrigatório ou não. Com moldes muito mais flexíveis, com princípios, orientações e objetivos diferentes daqueles pelos quais se pautam umas FA. A argumentação para a proposta é semelhante àquela utilizada para defender a escolaridade obrigatória: precisamos e devemos formar jovens cidadãos atentos às necessidades e falências da sociedade, com espírito crítico, preocupados com a harmonia entre a socioesfera e a natureza, interventivos na comunidade, participativos na vida cívica. Ao contrário do SMO, o objetivo não é formar militares, mas sim formar cidadãos preparados para os desafios do século XXI.
Existem várias formulações como isto podia ser feito. O Jorge Pinto, na sua obra intitulada A Liberdade dos Futuros[6], aborda o tema e apresenta algumas pistas e propostas que podem ser úteis para este debate. Ainda assim, tentem imaginar comigo.
Um serviço cívico republicano poderia ter um período de 12 meses e estaria destinado a jovens a partir dos 16 aos 25 anos. Dividir-se-ia, por exemplo, pelas férias de verão ou pelos fins de semana. Consistiria num conjunto de atividades e/ou formações que visassem cumprir com os objetivos já enunciados. Por exemplo, a limpeza de uma praia e a elaboração de um ciclo de conversas com a população local; a participação num centro de dia ou num lar de idosos de uma vila ou aldeia isolada; a organização de campos de férias solidários para os mais jovens; a participação em ações de solidariedade com refugiados ou sem-abrigo. Poderia inclusivamente servir como instrumento de valorização de uma candidatura ao Ensino Superior. Ademais, seria uma forma de aumentar os índices de participação cívica.
A ideia seria transformar aquilo que já existe em regime de voluntariado para algo que passe a constar na formação individual de cada cidadão, em prol de uma sociedade mais condizente com os princípios e valores defendidos pela Constituição e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. São duas propostas diametralmente opostas. Esta última está inserida numa visão de uma sociedade solidária, justa, ecologicamente responsável, com cidadãos esclarecidos, com espírito crítico e participativos na pólis. A proposta do SMO segue os atuais ventos: faz parte do processo de transição autoritária que estamos a viver. Da parte da esquerda libertária e ecologista vão encontrar sempre resistência e oposição a um SMO. Pessoalmente, recuso embarcar em aventuras militaristas, belicistas e autoritárias. Espero, sinceramente, que exista uma recusa das forças progressistas de qualquer tentativa de implementar transformações societais que estão ultrapassadas e que não resolvem nem os problemas das FA, muito menos os problemas mais prementes das sociedades.
[1] Almeida, Nuno Ramos de. (2024, 19 de janeiro). Mortos na Guerra Colonial. Diário de Notícias. Disponível em: https://www.dn.pt/6350181802/mortos-na-guerra-colonial/#:~:text=Mais%20de%20100%20mil%20civis,masculina%20de%20Portugal%20foi%20mobilizada.
[2] Sullivan, Kate. (2024, 11 de fevereiro). Trump says he would encourage Russia to ‘do whatever the hell they want’ to any NATO country that doesn’t pay enough. CNN. Disponível em: https://edition.cnn.com/2024/02/10/politics/trump-russia-nato/index.html.
[3] Marcelina, Valentino. (2024, 24 de janeiro). Número de militares em mínimo histórico. Generais relatam situação “insustentável”. Diário de Notícias. Disponível em: https://www.dn.pt/4962899150/numero-de-militares-em-minimo-historico-generais-relatam-situacao-insustentavel/.
[4] Maia, Ana Marques. (2024, 4 de abril). Antes e depois da recruta: como os EUA transformam civis em máquinas de guerra. Público. Disponível em: https://www.publico.pt/2024/04/04/p3/fotogaleria/antes-depois-recruta-civis-maquinas-guerra-411829.
[5] Rocha, Cátia. (2024, 3 de maio). Serviço militar obrigatório. Hipótese avançada por Nuno Melo abrangeria 136 jovens. Observador. Disponível em: https://observador.pt/2024/05/03/servico-militar-obrigatorio-hipotese-avancada-por-nuno-melo-abrangeria-136-jovens/.
[6] Pinto, Jorge. (2021). A liberdade dos futuros: ecorrepublicanismo para o século XX. Lisboa: Tinta da China, 2021.
