Reconhecer o Padrão

O tema da imigração foi secundário nesta última década. Sempre foi tratado por grupos marginais na política portuguesa. Isso tinha uma razão muito concreta, o problema de integração das comunidades imigrantes apenas se circunscrevia nas periferias da cidade de Lisboa. A comunidade islâmica em Portugal sempre falou português, e encaixou-se perfeitamente na sociedade portuguesa, pelo que parecia que Portugal era imune à crise que assolava o resto da Europa. No entanto, a regra diz-nos que o que acontece na Europa chega atrasado a Portugal, o tema da imigração, infelizmente não é exceção.

Perante este quadro, uma pergunta legítima que se poderá fazer é a seguinte: a imigração é necessariamente um mal?

Em si, a imigração não é um mal. Todavia, quando não há controlo sobre a mesma e, acima de tudo, não se sabe quem está a entrar, podem ser geradas consequências gravíssimas. As pessoas que vêm, se não forem bem integradas, em vez de aderirem à comunidade nacional, formam elas próprias as suas comunidades, “guetizando-se” (veja-se o que acontece em França). As pessoas que vêm, se não partilharem das mesmas conceções que nós no que toca à dignidade humana e relações sociais, põem em perigo a convivência entre quem chegou e a restante comunidade nacional. Logo, é lógico que ter uma política migratória de controlo seja do mais elementar bom-senso.  

Do ano 2019 em diante, o tecido social português alterou-se profundamente. Os dados oficiais indicam-nos que mais de uma centena de milhar de pessoas entram a cada ano em Portugal. O apercebimento da população portuguesa não foi imediato, até porque a entrada de migrantes aumentou significativamente na pandemia. Porém, quando finalmente se decretou o seu fim e os sinos da liberdade ecoaram, a maioria dos portugueses verificou que havia mais gente e de várias partes do mundo a frequentar as nossas ruas.

Se o número centena de milhar não preocupou alguns leitores, gostaria de referir que esses dados não são fiáveis. Eis o porquê: a autorização de residência é da competência das freguesias, ora, para além de haver freguesias que emitem dezenas de autorizações de residência por dia, como foi o caso da freguesia de Arroios, que em 2019 emitiu cerca de mil certificados por mês; o próprio presidente da Associação Nacional de Freguesias disse, numa comissão parlamentar, que existe “uma rede de tal forma instalada” que chegaram já ao seu conhecimento atestados com declarações falsas, ou seja, que nem aparecem nos registos oficiais.

A situação é dramática, e, em Portugal, o tema não pode ser unicamente abordado pela direita, pelo que o controlo de fronteiras e o cumprimento da lei tem de ser transversal a todas as forças políticas.  Vejamos o caso da Dinamarca, em que uma política séria e de controlo de fronteiras é exercida por um governo de centro-esquerda. O que é que fez cá o nosso Partido Socialista? Maior controlo não exerceu. O que fez antes foi partir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aos bocadinhos e distribuir as suas competências para sete entidades diferentes.

Quem entra no nosso país fá-lo precisamente por saber que a entrada em Portugal é fácil, a reportagem da SIC de 28 de setembro sobre as redes de imigração ilegal demonstra isso muito bem. E o que podemos fazer nós? Enquanto cidadãos, temos o dever de acolher quem entra neste doce país que é Portugal, enquanto eleitores, temos o dever de exigir a quem elegemos maior controlo e cumprimento da lei.

Nota editorial: o artigo foi editado a 30/11/2023, com a seguinte alteração – frase original: “O que fez antes foi partir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aos bocadinhos e distribuir as suas competências para quatro entidades diferentes.“; frase alterada: “O que fez antes foi partir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras aos bocadinhos e distribuir as suas competências para sete entidades diferentes.“