Existe um princípio jurídico muito conhecido: “a ignorância da lei a ninguém aproveita”. Isto significa, de forma simples, que ninguém pode justificar o incumprimento da lei dizendo que não a conhecia.
A ideia parece lógica: se vivemos numa sociedade organizada por leis, todos devem respeitá-las. No entanto, surge uma questão importante: é justo exigir que as pessoas cumpram leis que, na realidade, muitas vezes desconhecem? Até que ponto pode o Estado exigir que os cidadãos conheçam e cumpram todas as normas quando o próprio sistema jurídico é cada vez mais complexo e difícil de acompanhar?
Esta questão torna-se ainda mais importante quando pensamos na quantidade de leis existentes atualmente. A sociedade moderna trouxe novas áreas do Direito, como o Direito do Ambiente, o Direito Digital e o Direito do Consumo. Com o aparecimento destes novos domínios, o Direito tornou-se cada vez mais extenso e especializado. Ao mesmo tempo, continuam em vigor algumas normas muito antigas que já não respondem às necessidades da sociedade atual. Por isso, parece importante simplificar o sistema jurídico, eliminar normas desnecessárias e atualizar diplomas que perderam utilidade prática.
Ainda que, em Portugal, qualquer pessoa possa consultar gratuitamente a legislação através do Diário da República eletrónico e acompanhar o processo legislativo através do portal da Assembleia da República, ter acesso à lei não significa necessariamente conseguir compreendê-la. Uma coisa é a lei estar disponível; outra, bem diferente, é o cidadão comum conseguir perceber o que significa e como se aplica à sua vida.
Mas a relação entre o ser humano e a lei não se limita aos códigos nem se encerra nas salas dos tribunais. Desde a Antiguidade, a literatura tem dado voz aos conflitos que surgem quando o indivíduo se vê perante regras e formas de organização da vida em sociedade. Através de mundos imaginados, muitas vezes levados ao extremo, diversos autores questionam a justiça das leis, os limites do poder, a dificuldade de compreender as normas e o espaço que resta à liberdade individual.
Em “Antígona”, de Sófocles, encontramos um dos exemplos mais antigos deste conflito. Creonte defende que as leis devem ser respeitadas por todos, enquanto Antígona decide desobedecer a uma ordem que considera injusta. Aqui, o problema não está apenas em saber se uma pessoa conhece a lei, mas também em saber se essa lei é justa. Antígona mostra-nos que uma lei pode ser válida do ponto de vista formal e, ao mesmo tempo, ser considerada injusta do ponto de vista moral. Assim, conhecer a lei não resolve todos os problemas: também é necessário questionar a sua legitimidade.
Em “O Processo”, de Franz Kafka, o protagonista é acusado perante um sistema judicial sem saber claramente de que é acusado. O Direito aparece como algo complicado, opaco e impossível de compreender. O indivíduo encontra-se perante uma máquina burocrática que não consegue entender nem controlar. Como podemos exigir que uma pessoa conheça e cumpra a lei quando o próprio sistema jurídico torna esse conhecimento praticamente impossível?
Em “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, encontramos uma situação diferente. As pessoas são educadas desde o nascimento para aceitar a sociedade em que vivem. Não é necessário recorrer constantemente à força porque os indivíduos são preparados para pensar e agir de determinada maneira. À primeira vista, esta poderia parecer uma sociedade perfeita: todos conhecem as regras e todos as cumprem. Mas surge uma questão fundamental: se uma pessoa é educada desde o nascimento para nunca questionar as regras, será que continua a ser verdadeiramente livre? A obra mostra-nos, assim, que uma sociedade em que todos cumprem perfeitamente as normas, pode ter um preço muito elevado: a perda da liberdade individual. A existência de regras claras e conhecidas é importante, mas não pode significar a eliminação da capacidade de cada pessoa pensar e questionar.
Em “A Quinta dos Animais”, de George Orwell, encontramos outro problema relacionado com a lei: a sua manipulação pelo poder. Inicialmente, as regras são simples e iguais para todos. Porém, à medida que os dirigentes ganham poder, começam a alterar essas regras em benefício próprio. E, se as leis forem constantemente modificadas sem que os cidadãos tenham verdadeira consciência dessas alterações, torna-se injusto responsabilizá-los por não conhecerem regras que mudaram sem o seu conhecimento.
Em “Utopia”, de Thomas More, encontramos uma sociedade organizada através de leis relativamente simples e claras. A ideia fundamental é que as pessoas devem conseguir compreender as regras que regulam a sua vida sem depender constantemente de especialistas. Algo semelhante acontece em “A Cidade do Sol”, de Tommaso Campanella, onde a organização da sociedade procura ser racional e partilhada pelos seus membros. Estas obras mostram-nos uma ideia importante: quanto mais simples, claras e acessíveis forem as leis, mais razoável será exigir que os cidadãos as conheçam e cumpram.
É também neste contexto que podemos compreender o pensamento de Pierre-Joseph Proudhon. Ao defender uma sociedade baseada na participação direta das pessoas, procurava aproximar os cidadãos das decisões que regulavam a sua vida. A ideia é simples: quanto mais próximos estiverem os cidadãos da criação das regras que lhes são aplicadas, maior será a possibilidade de as compreenderem, aceitarem e cumprirem.
No fundo, chegamos a uma questão essencial: será legítimo exigir que todos conheçam a lei quando existem milhares de normas, muitas delas técnicas, complexas e sujeitas a alterações constantes? A resposta não é simples.
Por um lado, se qualquer pessoa pudesse evitar uma consequência jurídica simplesmente dizendo que desconhecia a lei, seria muito difícil garantir a igualdade entre os cidadãos e a eficácia das regras. Por outro lado, nem todas as pessoas têm as mesmas possibilidades de conhecer e compreender o Direito. Por isso, o Estado deve procurar garantir que as leis sejam claras, acessíveis, estáveis e compreensíveis. Deve também combater aquilo a que podemos chamar “inflação legislativa”, isto é, a existência excessiva de leis e de alterações legislativas. É, pois, importante apostar na simplificação das leis, na eliminação de normas desnecessárias, na melhoria do acesso à informação jurídica e na educação dos cidadãos para os seus direitos e deveres.
Em conclusão, uma sociedade não pode funcionar se cada pessoa puder justificar o incumprimento das regras simplesmente dizendo que não as conhecia. No entanto, também não podemos esquecer que a lei deve ser possível de conhecer e compreender para que seja justo exigir o seu cumprimento. O Direito existe para criar segurança, igualdade e previsibilidade. Mas, quando se torna demasiado complexo, instável e difícil de compreender, pode acabar por produzir precisamente o contrário: insegurança, confusão e distância entre a lei e os cidadãos. Assim, o verdadeiro desafio não está apenas em exigir que os cidadãos conheçam a lei, mas também em construir um sistema jurídico que os cidadãos consigam realmente conhecer.
